| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 234 | 2024 | FACULTA O ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2024 | Visualizar |
| 233 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E REAJUSTE DO VENCIMENTO, CONFORME A LEI MUNICIPAL N: 171/2022. | 23/11/2023 | Visualizar |
| 232 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO DO ALTO DO CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2023 | Visualizar |
| 231 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO DO ALTO DO CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2023 | Visualizar |
| 230 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE PEDRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2023 | Visualizar |
| 229 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDADE NA LOCALIDADE DE PEDRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2023 | Visualizar |
| 228 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL. | 23/11/2023 | Visualizar |
| 227 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 25/10/2023 | Visualizar |
| 226 | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 | Visualizar |
| 225 | 2023 | ACRESCENTA NO ART. 10 DA LEI 06412017 OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 | Visualizar |
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