Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
302 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
147/2021 2021Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro de Desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Mucambo/CE e dá outras providências. 14/12/2021 Visualizar
146/2021 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS Do MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2021 Visualizar
145/2021 2021Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais e dá outras providencias. 10/11/2021 Visualizar
144/2021 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025. 15/10/2021 Visualizar
143/2021 2021A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ESPAÇO DE LAZER, QUE ESTÁ CRAVADA AO LADO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA RAPHAEL CLÁUDIO, ESTANDO NA ESQUINA DA RUA DONA YSLA COM A RUA VICENTE NONATO DE AGUIAR EM MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2021 Visualizar
142/2021 2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 22/06/2021 Visualizar
141/2021 2021INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2021 Visualizar
140/2020 2020Altera dispositivos da Lei N031/2013, ajusta tabelas e dá outras providências. 23/12/2020 Visualizar
139/2020 2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARÁ O EXERCÍCIO DE 2021. 18/12/2020 Visualizar
138-2020 2020Fica denominada de RUA: SDOO1, localizado no Bairro da Vila Betânia, na avenida de entrada da cidade, que dar acesso ao Balneário Caratininga- Mucambo, passará doravante a denominar-se Rua JOSE MARIA DE LIMA, conforme planta anexo; 17/12/2020 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.