Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
297 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
182 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE POÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023 Visualizar
181 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE POÇO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023 Visualizar
180 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2023 Visualizar
179 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO FORRÓ BENEILDO CUSTÓDIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2023 Visualizar
178 2023Atualiza e consolida a Legislação que disciplina o Conselho Tutelar no Município de Mucambo e dá outras providências. 08/03/2023 Visualizar
177 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI 098/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO-OCCI E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI, BEM COMO DEFINE ATRIBUIÇÕES A CARGOS E REVOGA A LEI N° 049/2007 E TRECHOS DA LEI MUNICIPAL N°: 01/2013 E ALTERAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/02/2023 Visualizar
176 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, DA LEI 106/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE APOIO E DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO". 16/02/2023 Visualizar
175 2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2023 Visualizar
174 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023 08/12/2022 Visualizar
173/2022 2022Cria o Serviço de Inspeção Municipal que dispõe sobre normas e procedimentos de inspeção sanitária para o abate de animais, manipulação, beneficiamento, comercialização e produção de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do Município de Mucambo, e dá outras providências. 10/11/2022 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.