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371 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
08/2013 2013 Abre Credito Adicional Suplementar No Valor De R$ 217.000,00 A Dotação Orçamentaria Do Poder Legislativo Municipal, Por Conta De Redução Orçamentaria. 19/02/2013 Visualizar
07/2013 2013 Dispõe Sobre O Reajuste Dos Profissionais De Magistério, E Da Outras Providencias. 15/01/2013 Visualizar
06 /2013 2013 Cria os Cargos Comissionados e Revoga os dispositivos dos artigos 4°. Da Lei 108/2012, e da outras providencias. 09/01/2013 Visualizar
06 2018 Dispõe sobre a autorização aos servidores públicos municipal de Mucambo-Ceará, a gozar do beneficio de um dia folga no trabalho, no dia do seu aniversário sem prejuízo financeiro e outras providencias. 23/05/2018 Visualizar
05 /2013 2013 Revoga os dispositivos dos artigos 75,76,77,78,79,80 e 81 da Lei 234 de 10 de Março de 1995, e da outras providências. 09/01/2013 Visualizar
04 /2013 2013 Dispõe Sobre A Instituição Do Programa De Recuperação Fiscal De Mucambo, Refil Municipal, E Dá Outras Providências. 15/01/2013 Visualizar
03 /2013 2013 Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS e dá outras providencias. 15/01/2013 Visualizar
02/01 1990 Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. 08/11/1990 Visualizar
02 2025 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/08/2025 Visualizar
002/2001 2001 Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 20/02/2001 Visualizar

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