Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
LEI MUNICIPAL N°04 | 2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUCAMBO, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 | Visualizar |
LEI N° 037 | 2014 | "Abre o Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao funcionamento das atividades do Serviço de Transporte Escolar - ensino Médio | 23/06/2014 | Visualizar |
LEI MUNICIPAL N° 03 | 2013 | "Dispõe sobre a criação de cargos e a contratação temporária, por tempo determinado, para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências". | 15/01/2013 | Visualizar |
N 258/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 15/09/1997 | Visualizar |
LEI N° 036 | 2014 | "Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará; | 23/06/2014 | Visualizar |
LEI N° 34 | 2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 30/04/2014 | Visualizar |
LEI MUNICIPAL N° 32 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26/02/2014 | Visualizar |
LEI MUNICIPAL N° 33 | 2014 | Cria os Cargos Comissionados e Alterando dispositivo da Lei 63/2009, Lei 10812012, e dá outras providências | 26/02/2014 | Visualizar |
LEI N° 21 | 2013 | Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Carqueijo Maria Paulino da Silva Meio e adota outras providências | 17/12/2013 | Visualizar |
LEI N° 28 | 2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 17/12/2013 | Visualizar |