Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
364 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
02/01 1990 Lei orgânica do município de Mucambo, em 05 de abril de 1990, alterada pelas emendas promulgadas LeiN2 01. de 08 de novembro de 1993. 08/11/1990 Visualizar
02 2025 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/08/2025 Visualizar
002/2001 2001 Dispõe Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 20/02/2001 Visualizar
002/2021 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências 20/02/2021 Visualizar
01/2013 2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2013 Visualizar
LEI N° 048 2016 Dispõe sobre criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências 03/06/2016 Visualizar
LEI N° 27 2013 Estabelece o nome do prédio da Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Fernandes de Oliveira e adota outras providências. 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 47 2016 Institui o piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias 23/03/2016 Visualizar
LEI N° 26 2013 Estabelece o nome do prédio da Academia de Saúde Prefeito Napoleão Soares Neto e adota outras providências 17/12/2013 Visualizar
LEI N° 49/2016 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, e da outras providencias. 30/06/2016 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.