Leis Municipais

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
297 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
232 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO DO ALTO DO CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2023 Visualizar
231 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO DO ALTO DO CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2023 Visualizar
230 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE PEDRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2023 Visualizar
229 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDADE NA LOCALIDADE DE PEDRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2023 Visualizar
228 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL. 23/11/2023 Visualizar
227 2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 25/10/2023 Visualizar
226 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2023 Visualizar
225 2023ACRESCENTA NO ART. 10 DA LEI 06412017 OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2023 Visualizar
224 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DA CONTABILIDADE SITUADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2023 Visualizar
223 2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2023 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.