| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 273 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO PRAÇA NO PARQUE DAS CARNAÚBAS, NO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE E DAS OUTRAS PROVÍNCIAS. | 21/08/2024 | Visualizar |
| 272 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 263/2024 E N° 271/2024 NOS TERMOS SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2024 | Visualizar |
| 271 | 2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAMBO A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E A PERMUTÁ-LA COM A UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA | 19/06/2024 | Visualizar |
| 270 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | Visualizar |
| 269 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | Visualizar |
| 268 | 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 04/06/2024 | Visualizar |
| 267 | 2024 | O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | Visualizar |
| 266 | 2024 | Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial - GESP aos servidores cedidos à Justiça Eleitoral para atuação no Cartório da 79° Zona Eleitoral e dá outras providências. | 07/05/2024 | Visualizar |
| 265 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO/CE E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | Visualizar |
| 264 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO/CE E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | Visualizar |
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