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NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
259 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/04/2024 Visualizar
258 2024INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MUCAMBO - PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2024 Visualizar
257 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/CE 09/04/2024 Visualizar
256 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2024 Visualizar
255 2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2024 Visualizar
254 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/04/2024 Visualizar
253 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/04/2024 Visualizar
252 2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/04/2024 Visualizar
251 2024ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 05312017, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 05/04/2024 Visualizar
250 2024INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE. 05/04/2024 Visualizar

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