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NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
213 2023"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO MUCAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 12/09/2023 Visualizar
212 2023"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO E REAJUSTA O VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO". 06/09/2023 Visualizar
211 2023ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE CULTURA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.359,65 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)/ LEI PAULO GUSTAVO. 06/09/2023 Visualizar
210 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - ÇAF E CRIAÇÃO DE SEU RESPECTIVO CARGO. 06/09/2023 Visualizar
209 2023Abre ao Orçamento do Município, em favor das SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E INFRAESTRUTURA, Crédito Especial no valor global de R$ 790.000,000 (setecentos e noventa mil reais),'para os fins que especifica. 04/07/2023 Visualizar
208 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. 23/06/2023 Visualizar
207 2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA NO DISTRITO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2023 Visualizar
206 2023ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N°: 147/2021, ACRESCENTA A COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/06/2023 Visualizar
205 2023ALTERA A REMUNERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO ART. 10 DA LEI 093/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 29/05/2023 Visualizar
204 2023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI 00912001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2023 Visualizar

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