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DECRETO N° 25-2025 2025DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/07/2025 Visualizar
DECRETO N° 23-2025 2025ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR BARRACAS NOS FESTEJOS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 15/07/2025 Visualizar
DECRETO N° 24-2025 2025ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2025 Visualizar
DECRETO N° 22-2025 2025ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇAS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO MUCAMBENSE DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2025 Visualizar
DECRETO Nº 21/2025 2025Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências. 04/07/2025 Visualizar
DECRETO Nº 20-2025 2025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048 DE 03 DE JUNHO DE 2016. 23/06/2025 Visualizar
DECRETO Nº 19-2025 2025DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, (SEXTA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/06/2025 Visualizar
DECRETO N° 18-2025 2025CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MUCAMBO, NO ÂMBITO DA 6° CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. 18/06/2025 Visualizar
DECRETO N° 17-2025 2025Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. 13/06/2025 Visualizar
DECRETO N° 16-2025 2025DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, ALTERANDO O PRAZO DE ESCRITURAÇÃO E RESPECTIVO PAGAMENTO DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2025 Visualizar

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