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Número Exercício Descrição Data Visualizar
DECRETO N° 15/2026 2026 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2026 Visualizar
DECRETO N° 14-2026 2026 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 01 DE MAIO DE 2026 EM ALUSÃO AO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2026 Visualizar
DECRETO N° 13/2026 2026 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 EM ALUSÃO AO DIA DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 12/2026 2026 Institui o Calendário Municipal de Datas Comemorativas e Ações de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no Município de Mucambo – CE, e dá outras providências. 09/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 11/2026 2026 Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública do Município de Mucambo – CE, e dá outras providências. 09/04/2026 Visualizar
DECRETO N° 10/2026 2026 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CNPJ ESPECÍFICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE PARA FINS DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2026 Visualizar
DECRETO N° 09/2026 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA SANTA), E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE ABRIL (SEXTA – FEIRA SANTA) DO ANO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2026 Visualizar
DECRETO Nº 07/2026 2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 153/2022 e institui a parceria entre o Município de Mucambo/CE e o Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR, para gestão, operação, manutenção e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais e de pequeno porte, e dá outras providências. 24/03/2026 Visualizar
DECRETO N° 08/2026 2026 Institui a Sala de Escuta Especializada no âmbito do Município de Mucambo, define sua vinculação administrativa, estabelece critérios para designação de profissional qualificado, e dá outras providências. 23/03/2026 Visualizar
DECRETO N° 05/2026 2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 EM RAZÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2026 Visualizar

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