| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 33-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 32-2025 | 2025 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 31-2025 | 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 30-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2025- 2027 | 02/10/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 29-2025 | 2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 24/09/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 28-2025 | 2025 | DECRETA O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 27-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/08/2025 | Visualizar |
| Decretro 26/2025 | INSTITUI O NUCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES (NUCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, E DA OUTRAS PROUDÊNCIAS. | 31/07/2025 | Visualizar | |
| DECRETO N° 25-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 23-2025 | 2025 | ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR BARRACAS NOS FESTEJOS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 15/07/2025 | Visualizar |
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