| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N.° 29 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 | 2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 24/09/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 28-2025 | 2025 | DECRETA O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 27-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/08/2025 | Visualizar |
| Decretro 26/2025 | INSTITUI O NUCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES (NUCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, E DA OUTRAS PROUDÊNCIAS. | 31/07/2025 | Visualizar | |
| DECRETO N° 25-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 23-2025 | 2025 | ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR BARRACAS NOS FESTEJOS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 15/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 24-2025 | 2025 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 22-2025 | 2025 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇAS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO MUCAMBENSE DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 21/2025 | 2025 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências. | 04/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 20-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048 DE 03 DE JUNHO DE 2016. | 23/06/2025 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
