| Número | DECRETO N° 0026/2026 |
|---|---|
| Data | 07/08/2026 |
| Exercício | 2026 |
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCAMBO-CE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DOS BOLSISTAS, DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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