DECRETO N° 0026/2026

Informações:

Número DECRETO N° 0026/2026
Data 07/08/2026
Exercício 2026

Descrição:

INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCAMBO-CE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DOS BOLSISTAS, DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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