| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 47/2020 | 2020 | Feriado Municipal o dia 30 de outubro do corrente ano, não se aplicando
este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital
Municipal. | 27/10/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 47/2020Exercício 2020Descrição Feriado Municipal o dia 30 de outubro do corrente ano, não se aplicando
este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital
Municipal.Data 20201027 |
| DECRETO N° 46/2020 | 2020 | FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL NO DIA 27 DE SETEMBRO 2020.
SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E MANTENDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL. | 25/09/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 46/2020Exercício 2020Descrição FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL NO DIA 27 DE SETEMBRO 2020.
SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E MANTENDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL.Data 20200925 |
| DECRETO N° 45/2020 | 2020 | FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO DIA 20 D SETEMBRO DE 2020.
SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E O DISTANCIAMENTO SOCIAL. | 18/09/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 45/2020Exercício 2020Descrição FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO DIA 20 D SETEMBRO DE 2020.
SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E O DISTANCIAMENTO SOCIAL.Data 20200918 |
| DECRETO Nº 44/2020 | 2020 | Ficar proibido a ocorrência de feira livre, através de fixação de barracas e outros meios. | 11/09/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO Nº 44/2020Exercício 2020Descrição Ficar proibido a ocorrência de feira livre, através de fixação de barracas e outros meios.Data 20200911 |
| DECRETO Nº 43/2020 | 2020 | Ficar liberado o funcionamento do comercio local no dia 06 de setembro de 2020. | 03/09/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO Nº 43/2020Exercício 2020Descrição Ficar liberado o funcionamento do comercio local no dia 06 de setembro de 2020.Data 20200903 |
| DECRETO Nº 42/2020 | 2020 | Todos os estabelecimentos comerciais deverão fechar no dia 30 de agosto de 2020. | 28/08/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO Nº 42/2020Exercício 2020Descrição Todos os estabelecimentos comerciais deverão fechar no dia 30 de agosto de 2020.Data 20200828 |
| DECRETO N° 41/2020- OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA FACIAL. | 2020 | Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o
deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município e para o atendimento em
estabelecimentos com funcionamento autorizado. | 21/08/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 41/2020- OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA FACIAL.Exercício 2020Descrição Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o
deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município e para o atendimento em
estabelecimentos com funcionamento autorizado.Data 20200821 |
| DECRETO Nº 40/2020 | 2020 | Situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020 também em razão da COVID-19. A emergência em saúde municipal de Mucambo-CE conforme decreto 01\2020, 01 de
abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. | 20/08/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO Nº 40/2020Exercício 2020Descrição Situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020 também em razão da COVID-19. A emergência em saúde municipal de Mucambo-CE conforme decreto 01\2020, 01 de
abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará.Data 20200820 |
| DECRETO Nº 39/2020 | 2020 | Fechamento dos estabelecimentos comerciais no dia 16 de agosto de 2020 | 14/08/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO Nº 39/2020Exercício 2020Descrição Fechamento dos estabelecimentos comerciais no dia 16 de agosto de 2020Data 20200814 |
| DECRETO N° 38/2020 | 2020 | Ficam instituídas obrigações acessórias para as
instituições bancárias e financeiras que prestam
serviços compreendidos na lista anexa da Lei n.°
31/2013 e da Lei Complementar n° 116/2003, e dá
outras providências. | 13/08/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 38/2020Exercício 2020Descrição Ficam instituídas obrigações acessórias para as
instituições bancárias e financeiras que prestam
serviços compreendidos na lista anexa da Lei n.°
31/2013 e da Lei Complementar n° 116/2003, e dá
outras providências.Data 20200813 |
| DECRETO N° 37/2020 | 2020 | Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2020, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. | 07/08/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 37/2020Exercício 2020Descrição Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2020, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato.Data 20200807 |
| DECRETO N° 33/2020 | 2020 | Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do
enfrentamento a pandemia do Covid-19. | 27/07/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 33/2020Exercício 2020Descrição Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do
enfrentamento a pandemia do Covid-19.Data 20200727 |
| DECRETO N°32/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VIRUS-COVI-19 NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 21/07/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°32/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VIRUS-COVI-19 NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE E DA OUTRAS PROVÍNCIAS.Data 20200721 |
| DECRETO N° 31/2020 | 2020 | Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do
enfrentamento a pandemia do Covid-19. | 18/07/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 31/2020Exercício 2020Descrição Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do
enfrentamento a pandemia do Covid-19.Data 20200718 |
| DECRETO N° 30/2020 | 2020 | A divisão do valor creditado na conta municipal, no percentual de
70 % (setenta por cento) direcionado para a Secretaria Municipal de Saúde e a
Porcentagem de 30% (trinta por cento) para Secretaria Municipal de Assistência
Social. | 17/07/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 30/2020Exercício 2020Descrição A divisão do valor creditado na conta municipal, no percentual de
70 % (setenta por cento) direcionado para a Secretaria Municipal de Saúde e a
Porcentagem de 30% (trinta por cento) para Secretaria Municipal de Assistência
Social.Data 20200717 |
| DECRETO N° 28/2020 | 2020 | Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal de N°: 051 105\2019,
pelo prazo de 180 dias úteis.
Que no prazo pré- determinado no decreto municipal de
n°:051 105\2019, não foi suficiente para realizar o levantamento de todos os bens moveis
e imóveis, que seja afetado pelo domínio público. | 15/07/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 28/2020Exercício 2020Descrição Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal de N°: 051 105\2019,
pelo prazo de 180 dias úteis.
Que no prazo pré- determinado no decreto municipal de
n°:051 105\2019, não foi suficiente para realizar o levantamento de todos os bens moveis
e imóveis, que seja afetado pelo domínio público.Data 20200715 |
| DECRETO N° 29/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO CENTRO COMERCIAL DE MUCAMBO E MEDIDAS DE ENRIJECIMENTO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS RESTRIÇÕES. | 15/07/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 29/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO CENTRO COMERCIAL DE MUCAMBO E MEDIDAS DE ENRIJECIMENTO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS RESTRIÇÕES.Data 20200715 |
| DECRETO N° 26/2020, | 2020 | Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19. | 06/07/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 26/2020,Exercício 2020Descrição Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19.Data 20200706 |
| DECRETO N° 25/2020 | 2020 | CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos
termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, também em razão da COVIID-19.
A emergência em saúde municipal de Mucambo- CE, conforme decreto 01\2020, 01 de
abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de
Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do
Ceará. | 29/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 25/2020Exercício 2020Descrição CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos
termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, também em razão da COVIID-19.
A emergência em saúde municipal de Mucambo- CE, conforme decreto 01\2020, 01 de
abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de
Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do
Ceará.Data 20200629 |
| DECRETO N° 24/2020 | 2020 | A Criação da Comissão de Avaliação e estabelece regras para avaliação de
imóveis para fins de ITBI- IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. | 26/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 24/2020Exercício 2020Descrição A Criação da Comissão de Avaliação e estabelece regras para avaliação de
imóveis para fins de ITBI- IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.Data 20200626 |
| DECRETO N° 23/2020 | 2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO /CE, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo CIE:
decretou calamidade pública no município de
Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do
Ceará. | 22/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 23/2020Exercício 2020Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO /CE, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo CIE:
decretou calamidade pública no município de
Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do
Ceará.Data 20200622 |
| DECRETO N° 22/2020 | 2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE:
CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos
termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, conforme decreto 01\2020, 01 de
abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de
Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do
Ceará. | 13/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 22/2020Exercício 2020Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE:
CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos
termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, conforme decreto 01\2020, 01 de
abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de
Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do
Ceará.Data 20200613 |
| DECRETO N° 27/2020 | 2020 | Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do
enfrentamento a pandemia do Covid-19. | 13/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 27/2020Exercício 2020Descrição Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do
enfrentamento a pandemia do Covid-19.Data 20200613 |
| DECRETO N° 21/2020 | 2020 | Dispõe sobre a afetação de imóvel público
destinado a implantação do Módulo de
Tratamento de Resíduos Verdes e Orgânicos
(Unidade de Compostagem), pelo Município de
Mucambo/CE, e dá outras providências. | 08/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 21/2020Exercício 2020Descrição Dispõe sobre a afetação de imóvel público
destinado a implantação do Módulo de
Tratamento de Resíduos Verdes e Orgânicos
(Unidade de Compostagem), pelo Município de
Mucambo/CE, e dá outras providências.Data 20200608 |
| DECRETO N° 20/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE
AUXILIAM NO COMBATE A
PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 20/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE
AUXILIAM NO COMBATE A
PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200607 |
| DECRETO N° 19/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS
DECRETOS DE MEDIDAS DE
RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO
DO COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 19/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS
DECRETOS DE MEDIDAS DE
RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO
DO COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.Data 20200601 |
| DECRETO N°18/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA INGRESSO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°18/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA INGRESSO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200525 |
| DECRETO N° 17/2020 | 2020 | RETIFICA A PORTARIA N° 068/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE NOMEOU MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB. | 22/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 17/2020Exercício 2020Descrição RETIFICA A PORTARIA N° 068/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE NOMEOU MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB.Data 20200522 |
| DECRETO N° 16/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS
DECRETOS DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES
PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 16/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS
DECRETOS DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES
PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200521 |
| DECRETO N° 14/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA
REDUZIR A AGLOMERAÇÃO EM TORNO
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 14/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA
REDUZIR A AGLOMERAÇÃO EM TORNO
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200515 |
| DECRETO N° 15/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS
DECRETOS ACERCA DE MEDIDAS DE
RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO
COVID-I9MEDIDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 15/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS
DECRETOS ACERCA DE MEDIDAS DE
RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO
COVID-I9MEDIDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.Data 20200515 |
| DECRETO N° 13/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS
CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTRAS
RESTRIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 13/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS
CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTRAS
RESTRIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.Data 20200511 |
| DECRETO N° 12/2020 de 05 de Maio de 2020 | 2020 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e),
dispõe sobre a escrituração eletrônica de serviços,
altera o regulamento do ISSQN, e dá outras
providências. | 05/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 12/2020 de 05 de Maio de 2020Exercício 2020Descrição Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e),
dispõe sobre a escrituração eletrônica de serviços,
altera o regulamento do ISSQN, e dá outras
providências.Data 20200505 |
| DECRETO N° 10/2020, 4 DE MAIO DE 2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE PROLOGAMENTO DAS
MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO
04\2020 DE 08 DE ABRIL E MEDIDAS DE
SEGURANÇA QUE DEVE SER ADOTADAS
PELOS COMÉRCIOS DE 20 DE ABRIL DE
2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 10/2020, 4 DE MAIO DE 2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE PROLOGAMENTO DAS
MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO
04\2020 DE 08 DE ABRIL E MEDIDAS DE
SEGURANÇA QUE DEVE SER ADOTADAS
PELOS COMÉRCIOS DE 20 DE ABRIL DE
2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200504 |
| DECRETO N° 08-2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS VIAS DE
ACESSO AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, POR
MEIO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO E/OU
REDUÇÃO DE FLUXO DE TRÂNSITO. | 30/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 08-2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS VIAS DE
ACESSO AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, POR
MEIO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO E/OU
REDUÇÃO DE FLUXO DE TRÂNSITO.Data 20200430 |
| DECRETO N° 11/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE ENRIJECIMENTO
DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO
042020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 11/2020Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE ENRIJECIMENTO
DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO
042020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200430 |
| DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. | 2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências. | 23/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo.Exercício 2020Descrição Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências.Data 20200423 |
| DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. | 2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no
Município de Mucambo (CE), e dá outras
providências. | 23/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo.Exercício 2020Descrição Decreta Estado de Calamidade Pública no
Município de Mucambo (CE), e dá outras
providências.Data 20200423 |
| DECRETO N°05/2020, 20 de abril de 2020. | 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
SEGURANÇA QUE DEVEM SER ADOTADO
PELOS COMERCIOS LOCAIS. | 20/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°05/2020, 20 de abril de 2020.Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
SEGURANÇA QUE DEVEM SER ADOTADO
PELOS COMERCIOS LOCAIS.Data 20200420 |
| DECRETO N°06/2020, 20 de abril de 2020. | 2020 | DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE
VIA PÚBLICA, HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS E
HORÁRIO DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE MERCARDORIAS. | 20/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°06/2020, 20 de abril de 2020.Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE
VIA PÚBLICA, HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS E
HORÁRIO DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE MERCARDORIAS.Data 20200420 |
| DECRETO de N° 03\2020, 16 de abril de 2020. | 2020 | Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e
Prestadores de Serviços via e-mail no Município de
MUCAMBO, no período de enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus, conforme o
art. 34 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993. | 16/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO de N° 03\2020, 16 de abril de 2020.Exercício 2020Descrição Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e
Prestadores de Serviços via e-mail no Município de
MUCAMBO, no período de enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus, conforme o
art. 34 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993.Data 20200416 |
| DECRETO N° 09/2020, 14 DE ABRIL DE2020. | 2020 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DAS
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 09/2020, 14 DE ABRIL DE2020.Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DAS
FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200414 |
| DECRETO N° 070402 de abril de 2020 | 2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE:
DECRETA
Art. 1° - Ponto Facultativo o dia 09 de abril de 2020 e feriado municipal o dia 10
de abril de 2020, não se aplicando este decreto aos serviços essências de limpeza pública,
guarda municipal e hospital municipal. | 08/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 070402 de abril de 2020Exercício 2020Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE:
DECRETA
Art. 1° - Ponto Facultativo o dia 09 de abril de 2020 e feriado municipal o dia 10
de abril de 2020, não se aplicando este decreto aos serviços essências de limpeza pública,
guarda municipal e hospital municipal.Data 20200408 |
| DECRETO N°04/2020, 07 de abril de 2020. | 2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS
ATIVIDADES ESCOLARES, ASSISTENCIAS
E DESPORTIVAS, FECHAMENTO E
REGULAMENTO DOS HORARIOS DOS
COM ERCIOS LOCAIS. | 07/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°04/2020, 07 de abril de 2020.Exercício 2020Descrição DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS
ATIVIDADES ESCOLARES, ASSISTENCIAS
E DESPORTIVAS, FECHAMENTO E
REGULAMENTO DOS HORARIOS DOS
COM ERCIOS LOCAIS.Data 20200407 |
| DECRETO N° 01, de 1° de abril de 2020 | 2020 | Dispõe acerca da decretação de Estado de
Emergência em Saúde no âmbito do Município de
Mucambo e dá outras providências. | 01/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 01, de 1° de abril de 2020Exercício 2020Descrição Dispõe acerca da decretação de Estado de
Emergência em Saúde no âmbito do Município de
Mucambo e dá outras providências.Data 20200401 |
| DECRETO N° 01,DE 1° DE ABRIL 2020 | 2020 | Dispõe acerca da decretação de Estado de
Emergência em Saúde no âmbito do Município de
Mucambo e dá outras providências. | 01/04/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 01,DE 1° DE ABRIL 2020Exercício 2020Descrição Dispõe acerca da decretação de Estado de
Emergência em Saúde no âmbito do Município de
Mucambo e dá outras providências.Data 20200401 |
| DECRETO N°160301/2020 | 2020 | Decreta Feriado Municipal o dia 19 de Março e Ponto Facultativo dia 20 de Março do corrente ano, não se aplicando este decreto aos serviços essenciais de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. | 16/03/2020 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°160301/2020Exercício 2020Descrição Decreta Feriado Municipal o dia 19 de Março e Ponto Facultativo dia 20 de Março do corrente ano, não se aplicando este decreto aos serviços essenciais de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal.Data 20200316 |
| Decreto n° 030301/2020 | 2020 | Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade
Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 | VisualizarInformaçõesNumero Decreto n° 030301/2020Exercício 2020Descrição Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade
Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data 20200303 |
| DECRETO Nº051201/2019 | 2019 | Decreta Feriado Municipal o dia 12 de dezembro de 2019, em decorrência da Emancipação Política de Mucambo, não se aplicando este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. | 05/12/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO Nº051201/2019Exercício 2019Descrição Decreta Feriado Municipal o dia 12 de dezembro de 2019, em decorrência da Emancipação Política de Mucambo, não se aplicando este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal.Data 20191205 |
| DECRETO N° 051105/2019 | 2019 | Cria a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, e
dá outras providências correlatas. | 21/11/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 051105/2019Exercício 2019Descrição Cria a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, e
dá outras providências correlatas.Data 20191121 |
| DECRETO MUNICIPAL N° 1010001/2019. | 2019 | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA
PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N° 12.527/2011), NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA
NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO MUNICIPAL N° 1010001/2019.Exercício 2019Descrição REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA
PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N° 12.527/2011), NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA
NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.Data 20191009 |
| DECRETO N° 108/2019 | 2019 | Feriado Municipal o dia 26 de Julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana. | 07/09/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 108/2019Exercício 2019Descrição Feriado Municipal o dia 26 de Julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana.Data 20190907 |
| DECRETO N° 0108/2019 | 2019 | Decreto no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64. inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE
Feriado Municipal do dia 26 de julho de 2019 do corrente ano, em
decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana. | 09/07/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 0108/2019Exercício 2019Descrição Decreto no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64. inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE
Feriado Municipal do dia 26 de julho de 2019 do corrente ano, em
decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana.Data 20190709 |
| DECRETO N° 12/2019 | 2019 | Decreto, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE:
Feriado Municipal do dia 18 e 19 de abril de 2019, em decorrência dos
Feriados da Quinta feira Santa e Feriado da Paixão de Cristo. | 12/05/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 12/2019Exercício 2019Descrição Decreto, no uso de suas atribuições
e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE:
Feriado Municipal do dia 18 e 19 de abril de 2019, em decorrência dos
Feriados da Quinta feira Santa e Feriado da Paixão de Cristo.Data 20190512 |
| DECRETO N° 04/2019 | 2019 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação,
redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e
exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. | 27/03/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 04/2019Exercício 2019Descrição Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação,
redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e
exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.Data 20190327 |
| DECRETO N°03, DE 26 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | Disciplina a aplicação do art. 67 do Estatuto dos
Servidores Público de Mucambo/CE, que dispõe sobre
a licença por motivo de doença em pessoa da
família e dà outras providências. | 26/03/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°03, DE 26 DE MARÇO DE 2019.Exercício 2019Descrição Disciplina a aplicação do art. 67 do Estatuto dos
Servidores Público de Mucambo/CE, que dispõe sobre
a licença por motivo de doença em pessoa da
família e dà outras providências.Data 20190326 |
| DECRETO N° 05/2019 | 2019 | Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras Providências. | 04/03/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 05/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras Providências.Data 20190304 |
| DECRETO N°001/2019 | 2019 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da
Câmara Municipal de MUCAMBO no Período
de 2019 e adota outras providencias. | 16/01/2019 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°001/2019Exercício 2019Descrição Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da
Câmara Municipal de MUCAMBO no Período
de 2019 e adota outras providencias.Data 20190116 |
| DECRETO N° 024/2018 | 2018 | Decreto, no uso de sua atribuição e com fundamento legal
no Art. 64, II da Lei Orgânica do Município de Mucambo/CE: | 10/12/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 024/2018Exercício 2018Descrição Decreto, no uso de sua atribuição e com fundamento legal
no Art. 64, II da Lei Orgânica do Município de Mucambo/CE:Data 20181210 |
| PORTARIA N° 25/2018 | 2018 | Fica Decretado Feriado Municipal o dia 12 de Dezembro de 2018, em comemoração ao Aniversário de 65 Anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE | 12/10/2018 | VisualizarInformaçõesNumero PORTARIA N° 25/2018Exercício 2018Descrição Fica Decretado Feriado Municipal o dia 12 de Dezembro de 2018, em comemoração ao Aniversário de 65 Anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CEData 20181012 |
| PORTARIA N° 23/2018 | 2018 | Declara no âmbito da Administração pública Municipal, feriado municipal por Motivo de luto oficial nos dias 08 (a partir das 17hrs) e 09 de agosto de 2018. | 08/08/2018 | VisualizarInformaçõesNumero PORTARIA N° 23/2018Exercício 2018Descrição Declara no âmbito da Administração pública Municipal, feriado municipal por Motivo de luto oficial nos dias 08 (a partir das 17hrs) e 09 de agosto de 2018.Data 20180808 |
| DECRETO N° 18/2018 | 2018 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. | 10/07/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 18/2018Exercício 2018Descrição Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.Data 20180710 |
| DECRETO N° 17/2018 | 2018 | Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia 01 de junho de 2018. | 29/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 17/2018Exercício 2018Descrição Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia 01 de junho de 2018.Data 20180529 |
| DECRETO N° 16/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 16/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 08/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 08/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 09/2018 | 2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 09/2018Exercício 2017Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 10/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 10/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 11/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 11/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 12/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 12/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 13/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 13/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518Arquivos |
| DECRETO N° 14/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 14/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 15/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 15/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180518 |
| DECRETO N° 07/2018 | 2018 | Decreta ponto facultativo na segunda-feira dia 30/04, bem como feriado na terça-feira dia 01/05. | 27/04/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 07/2018Exercício 2018Descrição Decreta ponto facultativo na segunda-feira dia 30/04, bem como feriado na terça-feira dia 01/05.Data 20180427 |
| DECRETO N° 06/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 24/04/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 06/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180424 |
| DECRETO N° 003/2018 | 2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA
QUINTA-FEIRA DIA 29/03, BEM COMO
FERIADO NA SEXTA-FEIRA DIA 30/03. | 27/03/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 003/2018Exercício 2018Descrição DECRETA PONTO FACULTATIVO NA
QUINTA-FEIRA DIA 29/03, BEM COMO
FERIADO NA SEXTA-FEIRA DIA 30/03.Data 20180327 |
| DECRETO N° 03/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 16/03/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 03/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180316 |
| DECRETO N° 04/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 16/03/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 04/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180316 |
| DECRETO N° 05/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 16/03/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 05/2018Exercício 2018Descrição Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Data 20180316 |
| DECRETO N°02/2019. | 2019 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VÂNIA
FARIAS LINHARES, LOCALIZADA NO
BAIRRO VILA BETÂNIA, SDO, NO
MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CEARÁ. | 01/03/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N°02/2019.Exercício 2019Descrição DISPÕE DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VÂNIA
FARIAS LINHARES, LOCALIZADA NO
BAIRRO VILA BETÂNIA, SDO, NO
MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CEARÁ.Data 20180301 |
| DECRETO N° 01/2018 | 2018 | Estabelece o Limite De Recursos Financeiros a Serem Repassados à Câmara Municipal de Mucambo-CE, No Exercício de 2018 e dá Outras Providências. | 19/01/2018 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 01/2018Exercício 2018Descrição Estabelece o Limite De Recursos Financeiros a Serem Repassados à Câmara Municipal de Mucambo-CE, No Exercício de 2018 e dá Outras Providências.Data 20180119 |
| DECRETO N° 21 | 2017 | Decreto no uso de suas atribuições
e com fundamento legal nos artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE. | 21/12/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 21Exercício 2017Descrição Decreto no uso de suas atribuições
e com fundamento legal nos artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Mucambo\CE.Data 20171221 |
| DECRETO N° 18/2017 | 2017 | Fica proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e em copos de vidro no evento público que será realizado na Praça da Biblioteca no dia 12 de dezembro de 2017, referido evento marca a comemoração do Aniversário de 64 anos de emancipação política da cidade de Mucambo-CE. | 11/12/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 18/2017Exercício 2017Descrição Fica proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e em copos de vidro no evento público que será realizado na Praça da Biblioteca no dia 12 de dezembro de 2017, referido evento marca a comemoração do Aniversário de 64 anos de emancipação política da cidade de Mucambo-CE.Data 20171211 |
| DECRETO N° 17/2017 | 2017 | Fica decretado feriado municipal o dia 12 de dezembro de 2017, em comemoração ao Aniversário de 64 anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE. | 08/12/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 17/2017Exercício 2017Descrição Fica decretado feriado municipal o dia 12 de dezembro de 2017, em comemoração ao Aniversário de 64 anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE.Data 20171208 |
| DECRETO N° 16/2017 | 2017 | Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 26/09/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 16/2017Exercício 2017Descrição Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências.Data 20170926 |
| DECRETO N° 15/2017 | 2017 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. | 05/09/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 15/2017Exercício 2017Descrição Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências.Data 20170905 |
| DECRETO N° 13/2017 | 2017 | Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2017, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. | 08/08/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 13/2017Exercício 2017Descrição Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2017, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato.Data 20170808 |
| DECRETO N° 11/2017 | 2017 | Fica decretado os dias 23 e 24 de julho de 2017 como ponto facultativo nas repartições públicas do município de Mucambo, bem como será feriado municipal o dia 25 julho 2017, em comemoração aos festejos da padroeira nossa Senhora Santana. | 21/07/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 11/2017Exercício 2017Descrição Fica decretado os dias 23 e 24 de julho de 2017 como ponto facultativo nas repartições públicas do município de Mucambo, bem como será feriado municipal o dia 25 julho 2017, em comemoração aos festejos da padroeira nossa Senhora Santana.Data 20170721 |
| DECRETO N° 09/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 30/06/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 09/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre a criação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.Data 20170630 |
| DECRETO N° 14/2017 | 2017 | Dispõe sobre os parâmetros para emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 09/05/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 14/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre os parâmetros para emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017, e dá outras providências.Data 20170509 |
| 07/2017 | 2017 | Dispõe acerca do horário de funcionamento do prédio da prefeitura municipal de Mucambo-CE e dá outras providências. | 28/04/2017 | VisualizarInformaçõesNumero 07/2017Exercício 2017Descrição Dispõe acerca do horário de funcionamento do prédio da prefeitura municipal de Mucambo-CE e dá outras providências.Data 20170428 |
| DECRETO N° 06/2017 | 2017 | Dispõe acerca da Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, bem como do Horário de Funcionamento dos Bares e Restaurantes no Município de Mucambo-CE e dá outras providências. | 17/04/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 06/2017Exercício 2017Descrição Dispõe acerca da Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, bem como do Horário de Funcionamento dos Bares e Restaurantes no Município de Mucambo-CE e dá outras providências.Data 20170417 |
| DECRETO N° 05/2017 | 2017 | Decreta a revogação da procuração e dos poderes outorgados aos advogados irregularmente constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF. | 05/04/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 05/2017Exercício 2017Descrição Decreta a revogação da procuração e dos poderes outorgados aos advogados irregularmente constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF.Data 20170405 |
| DECRETO N° 03/2017 | 2017 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Mucambo-CE, no exercício de 2017 e dá outras providências. | 01/02/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 03/2017Exercício 2017Descrição Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Mucambo-CE, no exercício de 2017 e dá outras providências.Data 20170201 |
| DECRETO N° 04/2017 | 2017 | Dispõe sobre os reajustes de valores de ajudas de custo e diárias. | 01/02/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 04/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre os reajustes de valores de ajudas de custo e diárias.Data 20170201 |
| DECRETO N° 02/2017 | 2017 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Mucambo no Período de 2017 e adota outras providencias. | 20/01/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 02/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Mucambo no Período de 2017 e adota outras providencias.Data 20170120 |
| DECRETO N° 01/2017 | 2017 | Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Pública (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município e adota outras providências. | 02/01/2017 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 01/2017Exercício 2017Descrição Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Pública (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município e adota outras providências.Data 20170102 |
| DECRETO N° 23/2016 | 2016 | Decreta feriado municipal No dia 12 de dezembro de 2016, comemoração dos 63 Anos de emancipação Política do município de Mucambo. | 09/12/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 23/2016Exercício 2016Descrição Decreta feriado municipal No dia 12 de dezembro de 2016, comemoração dos 63 Anos de emancipação Política do município de Mucambo.Data 20161209 |
| DECRETO N° 22/2016 | 2016 | Estabelece procedimentos relativos ao Pagamento do IPTU e da outras Providências | 25/10/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 22/2016Exercício 2016Descrição Estabelece procedimentos relativos ao Pagamento do IPTU e da outras ProvidênciasData 20161025 |
| DECRETO N° 21/2016 | 2016 | Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terras urbano com Georreferenciamento E: 306771.52,S9568280.07, de propriedade do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar e Carrninda Amélia Carvalho Alves, área da quadra Limitando-se ao Norte medindo 15m de comprimento confrontando com a Av. Agrônomo José Aves, ao Sul Medindo 15riz confrontando com as terras de Sra. Carminda Amélia Carvalho Alves, ao Leste e ao Oeste medindo 15m e confrontando-se com terras do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar, terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu, com área total de 400m2 | 11/10/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 21/2016Exercício 2016Descrição Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terras urbano com Georreferenciamento E: 306771.52,S9568280.07, de propriedade do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar e Carrninda Amélia Carvalho Alves, área da quadra Limitando-se ao Norte medindo 15m de comprimento confrontando com a Av. Agrônomo José Aves, ao Sul Medindo 15riz confrontando com as terras de Sra. Carminda Amélia Carvalho Alves, ao Leste e ao Oeste medindo 15m e confrontando-se com terras do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar, terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu, com área total de 400m2Data 20161011 |
| DECRETO N° 18/2016 | 2016 | Decreta feriado do dia 11 de agosto de 2016 e dá outras providências. | 04/08/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 18/2016Exercício 2016Descrição Decreta feriado do dia 11 de agosto de 2016 e dá outras providências.Data 20160804 |
| DECRETO N° 16/2016 | 2016 | Decreta ponto facultativo o dia 25 e Feriado municipal o dia 26 de julho De 2016 e dá outras providencias. | 22/07/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 16/2016Exercício 2016Descrição Decreta ponto facultativo o dia 25 e Feriado municipal o dia 26 de julho De 2016 e dá outras providencias.Data 20160722 |
| DECRETO N° 15/2016 | 2016 | Estabelece medidas de segurança para realização do festival de cultura e dá outras providências. | 18/07/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 15/2016Exercício 2016Descrição Estabelece medidas de segurança para realização do festival de cultura e dá outras providências.Data 20160718 |
| DECRETO N° 11/2016 | 2016 | Dispõe sobre a Delegação de Competência do Gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e órgãos Municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da
infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de
Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras MN providências". | 01/04/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 11/2016Exercício 2016Descrição Dispõe sobre a Delegação de Competência do Gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e órgãos Municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da
infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de
Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras MN providências".Data 20160401 |
| DECRETO N° 09/2016 | 2016 | Decreta feriado o dia 24 de Março de 2016 e dá outras Providências. | 21/03/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 09/2016Exercício 2016Descrição Decreta feriado o dia 24 de Março de 2016 e dá outras Providências.Data 20160321 |
| DECRETO N° 005/2016 | 2016 | Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2016, e dá outras Providências. | 20/01/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 005/2016Exercício 2016Descrição Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2016, e dá outras Providências.Data 20160120 |
| DECRETO N° 06/2016 | 2016 | Estabelece o reajuste do piso salarial para Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica do Município de Mucambo. | 20/01/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 06/2016Exercício 2016Descrição Estabelece o reajuste do piso salarial para Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica do Município de Mucambo.Data 20160120 |
| DECRETO N° 03/2016 | 2016 | Art. 1 - Fica readaptado do Cargo de Professor Básico III o Servidor Municipal Antônio Deyvison da Silva Ferreira, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, bem como nos Pareceres Médico e Jurídico favoráveis à readaptação do referido servidor de suas funções dentro de sala de aula, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos servidores Municipais
de Mucambo. | 19/01/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 03/2016Exercício 2016Descrição Art. 1 - Fica readaptado do Cargo de Professor Básico III o Servidor Municipal Antônio Deyvison da Silva Ferreira, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, bem como nos Pareceres Médico e Jurídico favoráveis à readaptação do referido servidor de suas funções dentro de sala de aula, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos servidores Municipais
de Mucambo.Data 20160119 |
| DECRETO N° 002/2016 | 2016 | Nomeia os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Mucambo - CE. | 10/01/2016 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 002/2016Exercício 2016Descrição Nomeia os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Mucambo - CE.Data 20160110 |
| DECRETO N° 44/2015 | 2015 | Decreta ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras Providências. | 23/12/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 44/2015Exercício 2015Descrição Decreta ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras Providências.Data 20151223 |
| DECRETO N° 42/2015 | 2015 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2015 e feriado Dia 12 de dezembro de 2015. | 08/12/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 42/2015Exercício 2015Descrição Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2015 e feriado Dia 12 de dezembro de 2015.Data 20151208 |
| DECRETO N° 43/2015 | 2015 | Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 62 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências | 08/12/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 43/2015Exercício 2015Descrição Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 62 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providênciasData 20151208 |
| DECRETO N° 00041/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o crédito suplementar no valor de R$ 586.237,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, duzentos e Trinta e Sete Reais) para retorço de dotação(oes) orçamentaria(s). | 01/12/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00041/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o crédito suplementar no valor de R$ 586.237,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, duzentos e Trinta e Sete Reais) para retorço de dotação(oes) orçamentaria(s).Data 20151201 |
| DECRETO N° 39/2015 | 2015 | Fica instituído o piso dos agentes comunitários de saúde do Município de Mucambo/CE no valor de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais), para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais. | 09/11/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 39/2015Exercício 2015Descrição Fica instituído o piso dos agentes comunitários de saúde do Município de Mucambo/CE no valor de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais), para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.Data 20151109 |
| DECRETO N° 00038/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 714.500,00 (Setecentos e Quatorze mil Quinhentos. Reais) para retorço de dotação (oes) orçamentaria (s) | 03/11/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00038/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 714.500,00 (Setecentos e Quatorze mil Quinhentos. Reais) para retorço de dotação (oes) orçamentaria (s)Data 20151103 |
| DECRETO N° 40/2015 | 2015 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. | 03/11/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 40/2015Exercício 2015Descrição Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências.Data 20151103 |
| DECRETO N° 36/2015 | 2015 | Antecipa e adia os feriados dos dias 15 e 28 de outubro de 2015 e dá outras providências. | 08/10/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 36/2015Exercício 2015Descrição Antecipa e adia os feriados dos dias 15 e 28 de outubro de 2015 e dá outras providências.Data 20151008 |
| DECRETO N° 00035/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementa no valor de R$ 732.000 00 (Setecentos e Trinta e Dois Mil Real ), para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s). | 01/10/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00035/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementa no valor de R$ 732.000 00 (Setecentos e Trinta e Dois Mil Real ), para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s).Data 20151001 |
| DECRETO N° 00030/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 546.000,0o (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil Reais),para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 01/09/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00030/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 546.000,0o (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil Reais),para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).Data 20150901 |
| DECRETO N° 29/2015 | 2015 | Antecipa o feriado do dia 11 para o Dia 10 de agosto de 2015 e dá outras
Providências. | 07/08/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 29/2015Exercício 2015Descrição Antecipa o feriado do dia 11 para o Dia 10 de agosto de 2015 e dá outras
Providências.Data 20150807 |
| DECRETO N° 00027/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 573.950,00 (Quinhentos e Setenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). | 03/08/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00027/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 573.950,00 (Quinhentos e Setenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).Data 20150803 |
| DECRETO N° 28/2015 | 2015 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Mucambo. | 03/08/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 28/2015Exercício 2015Descrição Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Mucambo.Data 20150803 |
| DECRETO N° 26/2015 | 2015 | Resolve paralisar as atividades municipais durante todo o dia 31 de julho de 2015, com Manutenção apenas do serviço de emergência Hospitalar. | 30/07/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 26/2015Exercício 2015Descrição Resolve paralisar as atividades municipais durante todo o dia 31 de julho de 2015, com Manutenção apenas do serviço de emergência Hospitalar.Data 20150730 |
| DECRETO N° 24/2015 | 2015 | Decreta feriado municipal os dias 23 e 24 de julho de 2015 e dá outras Providências. | 22/07/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 24/2015Exercício 2015Descrição Decreta feriado municipal os dias 23 e 24 de julho de 2015 e dá outras Providências.Data 20150722 |
| DECRETO N° 25/2015 | 2015 | Estabelece medidas de segurança para realização do festival de cultura e dá outras providências. | 22/07/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 25/2015Exercício 2015Descrição Estabelece medidas de segurança para realização do festival de cultura e dá outras providências.Data 20150722 |
| DECRETO N° 000023/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 95 .200,00 (Novecentos e Trinta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s) | 01/07/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 000023/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 95 .200,00 (Novecentos e Trinta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s)Data 20150701 |
| DECRETO N° 00021/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no vaio de R$ 279.500,00 (Duzentos e Senta Nove Mil, Quietos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s). | 01/06/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00021/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no vaio de R$ 279.500,00 (Duzentos e Senta Nove Mil, Quietos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s).Data 20150601 |
| DECRETO N° 12/2015 | 2015 | Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Mucambo - Ceará. | 11/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 12/2015Exercício 2015Descrição Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Mucambo - Ceará.Data 20150511 |
| DECRETO N° 00013/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 278.000 00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Reais). Para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s). | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00013/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 278.000 00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Reais). Para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s).Data 20150504 |
| DECRETO N° 14/2015 | 2015 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse da Sr. FRANCISCO COSMO DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE, ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2 (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 14/2015Exercício 2015Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse da Sr. FRANCISCO COSMO DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE, ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2 (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20150504 |
| DECRETO N° 15/2015 | 2015 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de Posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a localidade de Tamundé, medindo 7,00m(sete metros) de frente por 7,00m(sete Metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 15/2015Exercício 2015Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de Posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a localidade de Tamundé, medindo 7,00m(sete metros) de frente por 7,00m(sete Metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20150504 |
| DECRETO N° 16/2016 | 2015 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO PEDRO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA FERREIRA DA SILVA LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m(sete metros) frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 16/2016Exercício 2015Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO PEDRO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA FERREIRA DA SILVA LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m(sete metros) frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20150504 |
| DECRETO N° 17/2015 | 2015 | Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA FRANCISCA MARQUES DA SILVA, área da quadra LIMITANDO.SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 17/2015Exercício 2015Descrição Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA FRANCISCA MARQUES DA SILVA, área da quadra LIMITANDO.SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20150504 |
| DECRETO N° 18/2015 | 2015 | Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Barra, de posse da Sra. LIDUINA LOPES LOURENÇO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Barra, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 18/2015Exercício 2015Descrição Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Barra, de posse da Sra. LIDUINA LOPES LOURENÇO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Barra, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20150504 |
| DECRETO N° 19/2015 | 2015 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. EDILSON LÚCIO) DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Malhada, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos cada área, perfazendo uma área de 98m2 (noventa e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 19/2015Exercício 2015Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. EDILSON LÚCIO) DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Malhada, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos cada área, perfazendo uma área de 98m2 (noventa e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20150504 |
| DECRETO N° 20/2015 | 2015 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse do Sr. FRANCISCO MARIAO DE SOUZA E SUA ESPOSA ZÊLIA ALVES DE SOUSA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Sul, Leste e Oeste com terras do desapropriado e ao Norte com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete melros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 04/05/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 20/2015Exercício 2015Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse do Sr. FRANCISCO MARIAO DE SOUZA E SUA ESPOSA ZÊLIA ALVES DE SOUSA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Sul, Leste e Oeste com terras do desapropriado e ao Norte com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete melros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20150504 |
| DECRETO N° 00010/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R R$: 113.00000 (Cento e Treze Mil Reais)para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). | 01/04/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00010/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R R$: 113.00000 (Cento e Treze Mil Reais)para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).Data 20150401 |
| DECRETO N° 09/2015 | 2015 | Decreta feriado o dia 02 de abril de 2015, e dá outras Providencias. | 30/03/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 09/2015Exercício 2015Descrição Decreta feriado o dia 02 de abril de 2015, e dá outras Providencias.Data 20150330 |
| DECRETO N° 08/2015 | 2015 | Art. I - Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015, no âmbito de todas as atividades do Município, tanto dos Serviços Públicos, como da iniciativa privada, ressalvados aos serviços de natureza essencial. | 24/03/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 08/2015Exercício 2015Descrição Art. I - Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015, no âmbito de todas as atividades do Município, tanto dos Serviços Públicos, como da iniciativa privada, ressalvados aos serviços de natureza essencial.Data 20150324 |
| DECRETO N° 07/2015 | 2015 | Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2015, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. | 16/03/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 07/2015Exercício 2015Descrição Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2015, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.Data 20150316 |
| DECRETO N° 00005/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura, Municipal de Mucambo o credito suplementar no valor de R$ 67.600,00 (Sessenta e Sete mil e Seiscentos reais) para reforço de dotação(oes) Orçamentaria(s). | 02/02/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00005/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura, Municipal de Mucambo o credito suplementar no valor de R$ 67.600,00 (Sessenta e Sete mil e Seiscentos reais) para reforço de dotação(oes) Orçamentaria(s).Data 20150202 |
| DECRETO N° 04/2015 | 2015 | "Dispõe sobre a criação da creche Proinfância Antônia Azevedo de Aguiar - Distrito sede do Município de Mucambo/Ce” | 30/01/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 04/2015Exercício 2015Descrição "Dispõe sobre a criação da creche Proinfância Antônia Azevedo de Aguiar - Distrito sede do Município de Mucambo/Ce”Data 20150130 |
| DECRETO N° 03/2015 | 2015 | Estabelece o reajuste do piso salarial para profissionais do Magistério Público
da Educação Básica do Município de Mucambo. | 16/01/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 03/2015Exercício 2015Descrição Estabelece o reajuste do piso salarial para profissionais do Magistério Público
da Educação Básica do Município de Mucambo.Data 20150116 |
| DECRETO N° 02/2015 | 2015 | Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2015 , e dá outras Providências. | 15/01/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 02/2015Exercício 2015Descrição Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2015 , e dá outras Providências.Data 20150115 |
| DECRETO N° 00001/2015 | 2015 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 374.000,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). | 02/01/2015 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00001/2015Exercício 2015Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 374.000,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).Data 20150102 |
| DECRETO N° 27/2014 | 2014 | Delega ao CMS – conselho Municipal de saúde a função de Conselho de controle social dos Serviços de saneamento básico de Mucambo e dá outras Providências. | 30/12/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 27/2014Exercício 2014Descrição Delega ao CMS – conselho Municipal de saúde a função de Conselho de controle social dos Serviços de saneamento básico de Mucambo e dá outras Providências.Data 20141230 |
| DECRETO N° 26/2014 | 2014 | Decreta ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências. | 19/12/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 26/2014Exercício 2014Descrição Decreta ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências.Data 20141219 |
| DECRETO N° 25/2014 | 2014 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015. | 15/12/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 25/2014Exercício 2014Descrição Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015.Data 20141215 |
| DECRETO N° 24/2014 | 2014 | Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2014. | 08/12/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 24/2014Exercício 2014Descrição Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2014.Data 20141208 |
| DECRETO N° 19/2014 | 2014 | Antecipa o feriado do dia 28 para o Dia 27 de outubro de 2014 e dá Outras providências. | 21/10/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 19/2014Exercício 2014Descrição Antecipa o feriado do dia 28 para o Dia 27 de outubro de 2014 e dá Outras providências.Data 20141021 |
| DECRETO N° 16/2014 | 2014 | Decreta feriado o dia 11 de agosto de 2014. | 06/08/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 16/2014Exercício 2014Descrição Decreta feriado o dia 11 de agosto de 2014.Data 20140806 |
| DECRETO N° 14/2014 | 2014 | Decreta Ponto facultativo nos dias 23 e 24 de julho de 2014 e feriado municipal o dia 25 de julho de 2014, dia da última novena de Nossa Senhora Santana. | 22/07/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 14/2014Exercício 2014Descrição Decreta Ponto facultativo nos dias 23 e 24 de julho de 2014 e feriado municipal o dia 25 de julho de 2014, dia da última novena de Nossa Senhora Santana.Data 20140722 |
| DECRETO N° 12/2014 | 2014 | Estabelece medidas de segurança para realização do festival de férias e dá outras Providências. | 08/07/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 12/2014Exercício 2014Descrição Estabelece medidas de segurança para realização do festival de férias e dá outras Providências.Data 20140708 |
| DECRETO N° 09/2014 | 2014 | Decreta ponto facultativo os dias de jogos da seleção Brasileira e dá outras providências. | 16/06/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 09/2014Exercício 2014Descrição Decreta ponto facultativo os dias de jogos da seleção Brasileira e dá outras providências.Data 20140616 |
| DECRETO N° 11/2014 | 2014 | Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura municipal de Mucambo - Estado do Ceará. | 02/06/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 11/2014Exercício 2014Descrição Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura municipal de Mucambo - Estado do Ceará.Data 20140602 |
| DECRETO N° 11-A/2014 | 2014 | Regulamenta a lei municipal no 31/2013 (código tributário do Município de Mucambo) e dá outras Providências. | 02/06/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 11-A/2014Exercício 2014Descrição Regulamenta a lei municipal no 31/2013 (código tributário do Município de Mucambo) e dá outras Providências.Data 20140602 |
| DECRETO N° 07/2014 | 2014 | Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência as áreas do município Afetadas por estiagens, contidas no Formulário de informações do desastre - FIDE. | 09/05/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 07/2014Exercício 2014Descrição Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência as áreas do município Afetadas por estiagens, contidas no Formulário de informações do desastre - FIDE.Data 20140509 |
| DECRETO N° 06/2014 | 2014 | Decreta feriado o dia 17 de abril De 2014 e dá outras providências | 14/04/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 06/2014Exercício 2014Descrição Decreta feriado o dia 17 de abril De 2014 e dá outras providênciasData 20140414 |
| DECRETO N° 04/2014 | 2014 | Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2014, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. | 14/03/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 04/2014Exercício 2014Descrição Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2014, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.Data 20140314 |
| DECRETO N° 0003A/2014 | 2014 | Abra crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 648.300,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). | 03/02/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 0003A/2014Exercício 2014Descrição Abra crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 648.300,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).Data 20140203 |
| DECRETO N° 003/2014 | 2014 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal no exercício de 2014, e dá outras providências. | 15/01/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 003/2014Exercício 2014Descrição Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal no exercício de 2014, e dá outras providências.Data 20140115 |
| DECRETO N° 00001/2014 | 2014 | Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e um mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). | 02/01/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 00001/2014Exercício 2014Descrição Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e um mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s).Data 20140102 |
| DECRETO N° 002/2014 | 2014 | "Dispõe sobre a Delegação de Competência do gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e Órgãos Municipais no que segue:' Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria dê Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras- providências". | 02/01/2014 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 002/2014Exercício 2014Descrição "Dispõe sobre a Delegação de Competência do gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e Órgãos Municipais no que segue:' Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria dê Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras- providências".Data 20140102 |
| DECRETO N° 31/2013 | 2013 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014. | 23/12/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 31/2013Exercício 2013Descrição Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.Data 20131223 |
| DECRETO N° 29/2013 | 2013 | Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2013, e ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2013. | 06/12/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 29/2013Exercício 2013Descrição Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2013, e ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2013.Data 20131206 |
| DECRETO N° 30/2013 | 2013 | Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 60 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências. | 06/12/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 30/2013Exercício 2013Descrição Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 60 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências.Data 20131206 |
| DECRETO N° 26.A/2013 | 2013 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências | 01/10/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 26.A/2013Exercício 2013Descrição Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providênciasData 20131001 |
| DECRETO N° 26.B/2013 | 2013 | Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos Gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mucambo – estado do Ceara. | 01/10/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 26.B/2013Exercício 2013Descrição Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos Gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mucambo – estado do Ceara.Data 20131001 |
| DECRETO N° 25/2013 | 2013 | Decreta a anulação de obras públicos que indica, declara a inidoneidade da empresa DM CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ/MF n9 10.895.211/0001-93) e adota outras providências. | 13/09/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 25/2013Exercício 2013Descrição Decreta a anulação de obras públicos que indica, declara a inidoneidade da empresa DM CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ/MF n9 10.895.211/0001-93) e adota outras providências.Data 20130913 |
| DECRETO N° 23/2013 | 2013 | Dispõe sobre a apreensão de animais em via pública e Dá outra providências. | 26/08/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 23/2013Exercício 2013Descrição Dispõe sobre a apreensão de animais em via pública e Dá outra providências.Data 20130826 |
| DECRETO N° 19/0213 | 2013 | Decreta feriado municipal o dia 26 de julho de 2013, dia de Nossa Senhora Santana, Padroeira do Município, de Mucambo. | 24/07/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 19/0213Exercício 2013Descrição Decreta feriado municipal o dia 26 de julho de 2013, dia de Nossa Senhora Santana, Padroeira do Município, de Mucambo.Data 20130724 |
| DECRETO N° 17/2013 | 2013 | Convoca os servidores públicos Municipais a cumprir jornada de Trabalho de 8 (oito) horas e da Outras providencias. | 13/06/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 17/2013Exercício 2013Descrição Convoca os servidores públicos Municipais a cumprir jornada de Trabalho de 8 (oito) horas e da Outras providencias.Data 20130613 |
| DECRETO N° 16/2013 | 2013 | Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência, a área do Município de Mucambo afetada por Estiagem - CODAR 12.401. E dá Outras providências. | 12/06/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 16/2013Exercício 2013Descrição Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência, a área do Município de Mucambo afetada por Estiagem - CODAR 12.401. E dá Outras providências.Data 20130612 |
| DECRETO N° 15/2013 | 2013 | Convocar os servidores públicos municipais a cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas e dá outras providências. | 04/06/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 15/2013Exercício 2013Descrição Convocar os servidores públicos municipais a cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas e dá outras providências.Data 20130604 |
| DECRETO N° 12/2013 | 2013 | Aprova o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mucambo, em conformidade com Artigo 41, da Lei Municipal n4 10/2013, de 03 de maio de 2013 — Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério PCRM de Mucambo, Ceará. | 03/05/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 12/2013Exercício 2013Descrição Aprova o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mucambo, em conformidade com Artigo 41, da Lei Municipal n4 10/2013, de 03 de maio de 2013 — Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério PCRM de Mucambo, Ceará.Data 20130503 |
| DECRETO N° 14/2013 | 2013 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional neste Município de Mucambo. | 03/05/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 14/2013Exercício 2013Descrição Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional neste Município de Mucambo.Data 20130503 |
| DECRETO N° 13/2013 | 2013 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 02/05/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 13/2013Exercício 2013Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20130502 |
| DECRETO N° 09/2013 | 2013 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte e sul com terras do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, ao Leste com terras de VICENTE INÁCIO RODRIGUES e ao Oeste com a Escola Municipal TUMÉ SABINO GOMES, medindo 52,94m (cinquenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) de frente por 22,45m(vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) de fundos, perfazendo uma área de 1.232,88m2(um mil duzentos e trinta e dois, oitenta e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.. | 11/04/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 09/2013Exercício 2013Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte e sul com terras do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, ao Leste com terras de VICENTE INÁCIO RODRIGUES e ao Oeste com a Escola Municipal TUMÉ SABINO GOMES, medindo 52,94m (cinquenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) de frente por 22,45m(vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) de fundos, perfazendo uma área de 1.232,88m2(um mil duzentos e trinta e dois, oitenta e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu..Data 20130411 |
| DECRETO N° 07/2013 | 2013 | Transfere o feriado do dia 25 para o dia 27 de março de 2013 e dá outras providencias. | 20/03/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 07/2013Exercício 2013Descrição Transfere o feriado do dia 25 para o dia 27 de março de 2013 e dá outras providencias.Data 20130320 |
| DECRETO N° 04/2013 | 2013 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Carqueijo, de posse do Sr. ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, área da Quadra LIMITANDO-SE ao Leste com a Escola João Silvério de Azevedo, Oeste, sul e norte com Antônio Miguel de Souza, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente por 44m (quarenta e quatro Metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e
Oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 15/03/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 04/2013Exercício 2013Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Carqueijo, de posse do Sr. ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, área da Quadra LIMITANDO-SE ao Leste com a Escola João Silvério de Azevedo, Oeste, sul e norte com Antônio Miguel de Souza, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente por 44m (quarenta e quatro Metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e
Oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20130315 |
| DECRETO N° 04/2013 | 2013 | Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2013, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. | 15/03/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 04/2013Exercício 2013Descrição Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2013, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.Data 20130315 |
| DECRETO N° 05/2013 | 2013 | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Morrinhos, de posse do Espólio do Sr. OSMAR FERREIRA DA PONTE, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Escola RAIMUNDO FÉLIX DA PONTE, ao Sul, Leste e Oeste com Espólio de Osmar Ferreiro da Ponte, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 15/03/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 05/2013Exercício 2013Descrição Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Morrinhos, de posse do Espólio do Sr. OSMAR FERREIRA DA PONTE, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Escola RAIMUNDO FÉLIX DA PONTE, ao Sul, Leste e Oeste com Espólio de Osmar Ferreiro da Ponte, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20130315 |
| DECRETO N° 06/2013 | 2013 | Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Poço Verde, de posse do Sr. ANTÔNIO ALVES MELO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, ao Sul e Leste com terras de ANTÔNIO ALVES MELO, e Oeste com a Escola FRANCISCO RICARDO DA SILVA, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. | 15/03/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 06/2013Exercício 2013Descrição Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Poço Verde, de posse do Sr. ANTÔNIO ALVES MELO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, ao Sul e Leste com terras de ANTÔNIO ALVES MELO, e Oeste com a Escola FRANCISCO RICARDO DA SILVA, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.Data 20130315 |
| DECRETO N° 03/2013 | 2013 | Define horário corrido nas Secretarias e dá outras Providências. | 10/01/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 03/2013Exercício 2013Descrição Define horário corrido nas Secretarias e dá outras Providências.Data 20130110 |
| DECRETO N° 01/2013 | 2013 | Convoca todos os servidores públicos municipais e dá outra providência. | 02/01/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 01/2013Exercício 2013Descrição Convoca todos os servidores públicos municipais e dá outra providência.Data 20130102 |
| DECRETO N° 02/2013 | 2013 | Ementa dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Publica (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município, e adota outra providencias | 02/01/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 02/2013Exercício 2013Descrição Ementa dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Publica (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município, e adota outra providenciasData 20130102 |
| DECRETO N° 02011/2013 | 2013 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o crédito suplementar no valor de R$ 820.000,O0 (Oitocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(es) orçamentária(s). | 02/01/2013 | VisualizarInformaçõesNumero DECRETO N° 02011/2013Exercício 2013Descrição Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o crédito suplementar no valor de R$ 820.000,O0 (Oitocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(es) orçamentária(s).Data 20130102 |
