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DECRETO N° 006/2022 2022DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL E FERIADO DO DIA 15 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA). 13/04/2022 Visualizar
DECRETO N° 007/2022 2022DISPÕE SOBRE OS NOVOS HORÁRIOS DE EVENTOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS E AFINS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 13/04/2022 Visualizar
DECRETO N° 005/2022 2022DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO, DECORRENTE DO TRADICIONAL DIA DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS DO CEARÁ. 24/03/2022 Visualizar
DECRETO N° 004/2022 2022DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2022 Visualizar
DECRETO N° 003-2022 2022ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 02/2022 2022Dispõe Sobre a Revogação do Decreto n° 11, de 02 de junho de 2014. 10/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 01/2022 2022REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO (CE) AO PACTO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2022 Visualizar
DECRETO N° 46/2021 2021EMENTA: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 22/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 45/2021 2021DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 21/12/2021 Visualizar
DECRETO N° 44/2021 2021REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVINCIAIS. 17/12/2021 Visualizar
DECRETO Nº 43/2021 2021Institui a separação dos resíduos recicláveis "lixo Seco", na fonte geradora, em todos os prédios da administração pública municipal direta e indireta, e nas escolas municipais, para destinação na Coleta Seletiva Municipal, e dá outras providências. 23/11/2021 Visualizar
DECRETO N° 41 2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2021 NAS DATAS QUE ESPECIFICA. 25/10/2021 Visualizar
DECRETO N° 42 2021DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX VEREADOR RAIMUNDO FERREIRA DE AGUIAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2021 Visualizar
DECRETO Nº 40/2021 2021DISPÕE SOBRE O DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL PELO ANIVERSÁRIO DE MORTE DO PREFEITO GERARDO AZEVEDO ARAÚJO.. 09/08/2021 Visualizar
DECRETO N° 39/2021 2021DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2021 Visualizar
DECRETO N° 38/2021 2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2021 Visualizar
DECRETO N° 37/2021 2021CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13/07/2021 Visualizar
DECRETO N° 35/2021 2021DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 12/07/2021 Visualizar
DECRETO N° 36/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 12 DE JULHO A 18 DE JULHO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E PRÁTICA ESPORTIVA BEM COMO MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2021 Visualizar
DECRETO Nº 34/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 05 DE JULHO A 11 DE JUlHO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E PRÁTICA ESPORTIVA BEM COMO MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2021 Visualizar
DECRETO N° 33/2021 2021DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E POSTO DE COMBUSTÍVEL NO DOMINGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/07/2021 Visualizar
DECRETO Nº 32/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 28 DE JUNHO A 04 DE JUlHO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E PRÁTICA ESPORTIVA BEM COMO MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2021 Visualizar
DECRETO N° 31/2021 2021Convoca a 1° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 24/06/2021 Visualizar
DECRETO Nº 30/2021 2021EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 28, PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO RELIGIOSA AOS DOMINGO E LIBERAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2021 Visualizar
DECRETO Nº 29/2021 2021EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO RELIGIOSA AOS DOMINGO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2021 Visualizar
DECRETO N° 28/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 14 DE JUNHO A 20 DE JUNHO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2021 Visualizar
DECRETO N° 27/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 9 DE JUNHO A 13 DE JUNHO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2021 Visualizar
DECRETO N° 26/2021 2021DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 02/06/2021 Visualizar
DECRETO N° 25/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 31 DE MAIO AO 06 DE JUNHO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2021 Visualizar
DECRETO N° 24/2021 2021DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS IMPOSTAS PELO DECRETO Nº 23/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/05/2021 Visualizar
DECRETO N° 23/2021 2021DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2021 Visualizar
DECRETO N° 22/2021 2021DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍCIPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2021 Visualizar
DECRETO N° 20/2021 2021Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mucambo-CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SPARC, nos termos do parágrafo único, do art. 180, do Decreto Federal ri0 10.540, de 5 de novembro de 2020. 05/05/2021 Visualizar
DECRETO N° 19/2021 2021DISPõE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 03 A 09 DE MAIO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO. AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 03/05/2021 Visualizar
DECRETO N° 18/2021 2021DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX VEREADORA E PRESIDENTE DA CÂMARA TERESA PIMENTA RODRIGUES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2021 Visualizar
DECRETO N° 17/2021 2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL 16, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2021 Visualizar
DECRETO N° 16/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DE 20 A 25 DE ABRIL, E MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O ATUAL CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO MUNICIPAL DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2021 Visualizar
DECRETO N° 15/2021 2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAL 05, DO DIA 05 DE MARÇO DE 2021 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2021 Visualizar
DECRETO N° 14/2021 2021DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°. Fica criada a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, de caráter propositivo e consultivo, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Educação, com a finalidade de apoiar o órgão gestor na articulação intersetorial e interinstitucional com vistas ao enfrentamento ao Suicídio. 08/04/2021 Visualizar
DECRETO N° 13/2021 2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAL 10, DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2021 Visualizar
DECRETO N° 12/2021 2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE ABRIL E DIA 02 DE ABRIL FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO. 31/03/2021 Visualizar
DECRETO N° 11/2021 2021DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA 26 DE MARÇO, DECORRENTE DO TRADICIONAL DIA DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS NO ESTADO DO CEARA. 25/03/2021 Visualizar
DECRETO N° 10/2021 2021EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS OS E 06 DE 2021 E FLEXIBILIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2021 Visualizar
DECRETO N° 08/2021 2021DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO TRADICIONAL DO DIA FESTIVO DE SÃO JOSÉ. 16/03/2021 Visualizar
DECRETO N° 09/2021 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA EMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2021 Visualizar
DECRETO N° 06/2021 2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS E OUTRAS PUNIÇÕES AOS DESCUMPRIMENTO DOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/03/2021 Visualizar
DECRETO N° 05/2021 2021DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DE 07 A 21 DE MARÇO, E MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A SITUAÇÃO DE RISCO DE ALTO ALERTA, CONFORME PROTOCOLO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA E SOCIAL DE MUCAMBO, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 05/03/2021 Visualizar
DECRETO N° 03/2021 2021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2021 Visualizar
DECRETO N° 002/2021 2021ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO- CE, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/01/2021 Visualizar
DECRETO N° 49/2020 2020Fixa o valor da UFIRM para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 30/12/2020 Visualizar
DECRETO N° 002/2020 2020Em consenso sobre a distribuição do valor do Inciso III do plano de ação da Cidade de Mucambo -CE, e visto que a distribuição aprovada no plano de ação não favoreceria toda cadeia artística cultural desde a quantidade de beneficiados e valor aplicado entendendo assim como a equidade dos valores dentro da cadeia cultural do município, fica decidido pela comissão INSTITUITO PELA PORTARIA N 2 80, PUBLICADA NO DIA 13/1112020 NO MUNICÍPIO DE MIUCAMBO-CE, ficando assim distribuído: 27/11/2020 Visualizar
DECRETO N° 74 2020INFORMA QUE SARA HELINE RODRIGUES DE BRITO SILVA , POR MOTIVOS PESSOAIS APRESENTADOS SOLICITOU O SEU REMANEJAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ENTENDENDO ASSIM A MESMA SERÁ SUBSTITUÍDA P0 MARCIA KAILANY GOMES BATISTA. CIENTE DESTE FATO ASSINAM O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICIPIO E DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO. 19/11/2020 Visualizar
DECRETO N° 47/2020 2020Feriado Municipal o dia 30 de outubro do corrente ano, não se aplicando este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. 27/10/2020 Visualizar
DECRETO N° 46/2020 2020FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL NO DIA 27 DE SETEMBRO 2020. SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E MANTENDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL. 25/09/2020 Visualizar
DECRETO N° 45/2020 2020FICA LIBERADO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO DIA 20 D SETEMBRO DE 2020. SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA E O DISTANCIAMENTO SOCIAL. 18/09/2020 Visualizar
DECRETO Nº 44/2020 2020Ficar proibido a ocorrência de feira livre, através de fixação de barracas e outros meios. 11/09/2020 Visualizar
DECRETO Nº 43/2020 2020Ficar liberado o funcionamento do comercio local no dia 06 de setembro de 2020. 03/09/2020 Visualizar
DECRETO Nº 42/2020 2020Todos os estabelecimentos comerciais deverão fechar no dia 30 de agosto de 2020. 28/08/2020 Visualizar
DECRETO N° 41/2020- OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA FACIAL. 2020Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. 21/08/2020 Visualizar
DECRETO Nº 40/2020 2020Situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020 também em razão da COVID-19. A emergência em saúde municipal de Mucambo-CE conforme decreto 01\2020, 01 de abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. 20/08/2020 Visualizar
DECRETO Nº 39/2020 2020Fechamento dos estabelecimentos comerciais no dia 16 de agosto de 2020 14/08/2020 Visualizar
DECRETO N° 38/2020 2020Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa da Lei n.° 31/2013 e da Lei Complementar n° 116/2003, e dá outras providências. 13/08/2020 Visualizar
DECRETO N° 37/2020 2020Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2020, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. 07/08/2020 Visualizar
DECRETO N° 33/2020 2020Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19. 27/07/2020 Visualizar
DECRETO N°32/2020 2020DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VIRUS-COVI-19 NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. 21/07/2020 Visualizar
DECRETO N° 31/2020 2020 Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19. 18/07/2020 Visualizar
DECRETO N° 30/2020 2020A divisão do valor creditado na conta municipal, no percentual de 70 % (setenta por cento) direcionado para a Secretaria Municipal de Saúde e a Porcentagem de 30% (trinta por cento) para Secretaria Municipal de Assistência Social. 17/07/2020 Visualizar
DECRETO N° 28/2020 2020Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal de N°: 051 105\2019, pelo prazo de 180 dias úteis. Que no prazo pré- determinado no decreto municipal de n°:051 105\2019, não foi suficiente para realizar o levantamento de todos os bens moveis e imóveis, que seja afetado pelo domínio público. 15/07/2020 Visualizar
DECRETO N° 29/2020 2020DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO CENTRO COMERCIAL DE MUCAMBO E MEDIDAS DE ENRIJECIMENTO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS RESTRIÇÕES. 15/07/2020 Visualizar
DECRETO N° 26/2020, 2020Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19. 06/07/2020 Visualizar
DECRETO N° 25/2020 2020CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, também em razão da COVIID-19. A emergência em saúde municipal de Mucambo- CE, conforme decreto 01\2020, 01 de abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. 29/06/2020 Visualizar
DECRETO N° 24/2020 2020A Criação da Comissão de Avaliação e estabelece regras para avaliação de imóveis para fins de ITBI- IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. 26/06/2020 Visualizar
DECRETO N° 23/2020 2020O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO /CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo CIE: decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. 22/06/2020 Visualizar
DECRETO N° 22/2020 2020O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE: CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, conforme decreto 01\2020, 01 de abril de 2020 e Decreto de N° 07\2020 que decretou calamidade pública no município de Mucambo e que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado do Ceará. 13/06/2020 Visualizar
DECRETO N° 27/2020 2020Prorrogar o prazo de vigência do decreto municipal que trata do enfrentamento a pandemia do Covid-19. 13/06/2020 Visualizar
DECRETO N° 21/2020 2020Dispõe sobre a afetação de imóvel público destinado a implantação do Módulo de Tratamento de Resíduos Verdes e Orgânicos (Unidade de Compostagem), pelo Município de Mucambo/CE, e dá outras providências. 08/06/2020 Visualizar
DECRETO N° 20/2020 2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE AUXILIAM NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2020 Visualizar
DECRETO N° 19/2020 2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2020 Visualizar
DECRETO N°18/2020 2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA INGRESSO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 17/2020 2020RETIFICA A PORTARIA N° 068/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE NOMEOU MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB. 22/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 16/2020 2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 14/2020 2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUZIR A AGLOMERAÇÃO EM TORNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 15/2020 2020DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS DECRETOS ACERCA DE MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-I9MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 13/2020 2020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTRAS RESTRIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 12/2020 de 05 de Maio de 2020 2020Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dispõe sobre a escrituração eletrônica de serviços, altera o regulamento do ISSQN, e dá outras providências. 05/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 10/2020, 4 DE MAIO DE 2020 2020DISPÕE SOBRE PROLOGAMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO 04\2020 DE 08 DE ABRIL E MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE DEVE SER ADOTADAS PELOS COMÉRCIOS DE 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2020 Visualizar
DECRETO N° 08-2020 2020DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, POR MEIO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO E/OU REDUÇÃO DE FLUXO DE TRÂNSITO. 30/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 11/2020 2020DISPÕE SOBRE ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DECRETO 042020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. 2020Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências. 23/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 07/2020- Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo. 2020Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mucambo (CE), e dá outras providências. 23/04/2020 Visualizar
DECRETO N°05/2020, 20 de abril de 2020. 2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE DEVEM SER ADOTADO PELOS COMERCIOS LOCAIS. 20/04/2020 Visualizar
DECRETO N°06/2020, 20 de abril de 2020. 2020DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS E HORÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCARDORIAS. 20/04/2020 Visualizar
DECRETO de N° 03\2020, 16 de abril de 2020. 2020Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços via e-mail no Município de MUCAMBO, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme o art. 34 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 16/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 09/2020, 14 DE ABRIL DE2020. 2020DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 070402 de abril de 2020 2020O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO\CE, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE: DECRETA Art. 1° - Ponto Facultativo o dia 09 de abril de 2020 e feriado municipal o dia 10 de abril de 2020, não se aplicando este decreto aos serviços essências de limpeza pública, guarda municipal e hospital municipal. 08/04/2020 Visualizar
DECRETO N°04/2020, 07 de abril de 2020. 2020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, ASSISTENCIAS E DESPORTIVAS, FECHAMENTO E REGULAMENTO DOS HORARIOS DOS COM ERCIOS LOCAIS. 07/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 01, de 1° de abril de 2020 2020Dispõe acerca da decretação de Estado de Emergência em Saúde no âmbito do Município de Mucambo e dá outras providências. 01/04/2020 Visualizar
DECRETO N° 01,DE 1° DE ABRIL 2020 2020Dispõe acerca da decretação de Estado de Emergência em Saúde no âmbito do Município de Mucambo e dá outras providências. 01/04/2020 Visualizar
DECRETO N°160301/2020 2020Decreta Feriado Municipal o dia 19 de Março e Ponto Facultativo dia 20 de Março do corrente ano, não se aplicando este decreto aos serviços essenciais de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. 16/03/2020 Visualizar
Decreto n° 030301/2020 2020Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2020 Visualizar
DECRETO Nº051201/2019 2019Decreta Feriado Municipal o dia 12 de dezembro de 2019, em decorrência da Emancipação Política de Mucambo, não se aplicando este decreto aos serviços essências de Limpeza Pública, Guarda Municipal e Hospital Municipal. 05/12/2019 Visualizar
DECRETO N° 051105/2019 2019Cria a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, e dá outras providências correlatas. 21/11/2019 Visualizar
DECRETO MUNICIPAL N° 1010001/2019. 2019REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N° 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2019 Visualizar
DECRETO N° 108/2019 2019Feriado Municipal o dia 26 de Julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana. 07/09/2019 Visualizar
DECRETO N° 0108/2019 2019Decreto no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64. inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE Feriado Municipal do dia 26 de julho de 2019 do corrente ano, em decorrência dos Festejos de Nossa Senhora Santana. 09/07/2019 Visualizar
DECRETO N° 12/2019 2019Decreto, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE: Feriado Municipal do dia 18 e 19 de abril de 2019, em decorrência dos Feriados da Quinta feira Santa e Feriado da Paixão de Cristo. 12/05/2019 Visualizar
DECRETO N° 04/2019 2019Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 27/03/2019 Visualizar
DECRETO N°03, DE 26 DE MARÇO DE 2019. 2019Disciplina a aplicação do art. 67 do Estatuto dos Servidores Público de Mucambo/CE, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família e dà outras providências. 26/03/2019 Visualizar
DECRETO N° 05/2019 2019Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras Providências. 04/03/2019 Visualizar
DECRETO N°001/2019 2019Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de MUCAMBO no Período de 2019 e adota outras providencias. 16/01/2019 Visualizar
DECRETO N° 024/2018 2018Decreto, no uso de sua atribuição e com fundamento legal no Art. 64, II da Lei Orgânica do Município de Mucambo/CE: 10/12/2018 Visualizar
PORTARIA N° 25/2018 2018Fica Decretado Feriado Municipal o dia 12 de Dezembro de 2018, em comemoração ao Aniversário de 65 Anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE 12/10/2018 Visualizar
PORTARIA N° 23/2018 2018Declara no âmbito da Administração pública Municipal, feriado municipal por Motivo de luto oficial nos dias 08 (a partir das 17hrs) e 09 de agosto de 2018. 08/08/2018 Visualizar
DECRETO N° 18/2018 2018Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 10/07/2018 Visualizar
DECRETO N° 17/2018 2018Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia 01 de junho de 2018. 29/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 16/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 08/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 09/2018 2017Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 10/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 11/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 12/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 13/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 14/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 15/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 18/05/2018 Visualizar
DECRETO N° 07/2018 2018Decreta ponto facultativo na segunda-feira dia 30/04, bem como feriado na terça-feira dia 01/05. 27/04/2018 Visualizar
DECRETO N° 06/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 24/04/2018 Visualizar
DECRETO N° 003/2018 2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DIA 29/03, BEM COMO FERIADO NA SEXTA-FEIRA DIA 30/03. 27/03/2018 Visualizar
DECRETO N° 03/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 16/03/2018 Visualizar
DECRETO N° 04/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 16/03/2018 Visualizar
DECRETO N° 05/2018 2018Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 16/03/2018 Visualizar
DECRETO N°02/2019. 2019DISPÕE DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VÂNIA FARIAS LINHARES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BETÂNIA, SDO, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO - CEARÁ. 01/03/2018 Visualizar
DECRETO N° 01/2018 2018Estabelece o Limite De Recursos Financeiros a Serem Repassados à Câmara Municipal de Mucambo-CE, No Exercício de 2018 e dá Outras Providências. 19/01/2018 Visualizar
DECRETO N° 21 2017Decreto no uso de suas atribuições e com fundamento legal nos artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE. 21/12/2017 Visualizar
DECRETO N° 18/2017 2017Fica proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e em copos de vidro no evento público que será realizado na Praça da Biblioteca no dia 12 de dezembro de 2017, referido evento marca a comemoração do Aniversário de 64 anos de emancipação política da cidade de Mucambo-CE. 11/12/2017 Visualizar
DECRETO N° 17/2017 2017Fica decretado feriado municipal o dia 12 de dezembro de 2017, em comemoração ao Aniversário de 64 anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE. 08/12/2017 Visualizar
DECRETO N° 16/2017 2017Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências. 26/09/2017 Visualizar
DECRETO N° 15/2017 2017Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. 05/09/2017 Visualizar
DECRETO N° 13/2017 2017Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2017, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. 08/08/2017 Visualizar
DECRETO N° 11/2017 2017Fica decretado os dias 23 e 24 de julho de 2017 como ponto facultativo nas repartições públicas do município de Mucambo, bem como será feriado municipal o dia 25 julho 2017, em comemoração aos festejos da padroeira nossa Senhora Santana. 21/07/2017 Visualizar
DECRETO N° 09/2017 2017Dispõe sobre a criação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. 30/06/2017 Visualizar
DECRETO N° 14/2017 2017Dispõe sobre os parâmetros para emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017, e dá outras providências. 09/05/2017 Visualizar
07/2017 2017Dispõe acerca do horário de funcionamento do prédio da prefeitura municipal de Mucambo-CE e dá outras providências. 28/04/2017 Visualizar
DECRETO N° 06/2017 2017Dispõe acerca da Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, bem como do Horário de Funcionamento dos Bares e Restaurantes no Município de Mucambo-CE e dá outras providências. 17/04/2017 Visualizar
DECRETO N° 05/2017 2017Decreta a revogação da procuração e dos poderes outorgados aos advogados irregularmente constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF. 05/04/2017 Visualizar
DECRETO N° 03/2017 2017Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Mucambo-CE, no exercício de 2017 e dá outras providências. 01/02/2017 Visualizar
DECRETO N° 04/2017 2017Dispõe sobre os reajustes de valores de ajudas de custo e diárias. 01/02/2017 Visualizar
DECRETO N° 02/2017 2017Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Mucambo no Período de 2017 e adota outras providencias. 20/01/2017 Visualizar
DECRETO N° 01/2017 2017Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Pública (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município e adota outras providências. 02/01/2017 Visualizar
DECRETO N° 23/2016 2016Decreta feriado municipal No dia 12 de dezembro de 2016, comemoração dos 63 Anos de emancipação Política do município de Mucambo. 09/12/2016 Visualizar
DECRETO N° 22/2016 2016Estabelece procedimentos relativos ao Pagamento do IPTU e da outras Providências 25/10/2016 Visualizar
DECRETO N° 21/2016 2016Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terras urbano com Georreferenciamento E: 306771.52,S9568280.07, de propriedade do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar e Carrninda Amélia Carvalho Alves, área da quadra Limitando-se ao Norte medindo 15m de comprimento confrontando com a Av. Agrônomo José Aves, ao Sul Medindo 15riz confrontando com as terras de Sra. Carminda Amélia Carvalho Alves, ao Leste e ao Oeste medindo 15m e confrontando-se com terras do Espólio de Raimundo Azevedo Aguiar, terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu, com área total de 400m2 11/10/2016 Visualizar
DECRETO N° 18/2016 2016Decreta feriado do dia 11 de agosto de 2016 e dá outras providências. 04/08/2016 Visualizar
DECRETO N° 16/2016 2016Decreta ponto facultativo o dia 25 e Feriado municipal o dia 26 de julho De 2016 e dá outras providencias. 22/07/2016 Visualizar
DECRETO N° 15/2016 2016Estabelece medidas de segurança para realização do festival de cultura e dá outras providências. 18/07/2016 Visualizar
DECRETO N° 11/2016 2016Dispõe sobre a Delegação de Competência do Gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e órgãos Municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras MN providências". 01/04/2016 Visualizar
DECRETO N° 09/2016 2016Decreta feriado o dia 24 de Março de 2016 e dá outras Providências. 21/03/2016 Visualizar
DECRETO N° 005/2016 2016Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2016, e dá outras Providências. 20/01/2016 Visualizar
DECRETO N° 06/2016 2016Estabelece o reajuste do piso salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Mucambo. 20/01/2016 Visualizar
DECRETO N° 03/2016 2016Art. 1 - Fica readaptado do Cargo de Professor Básico III o Servidor Municipal Antônio Deyvison da Silva Ferreira, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, bem como nos Pareceres Médico e Jurídico favoráveis à readaptação do referido servidor de suas funções dentro de sala de aula, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos servidores Municipais de Mucambo. 19/01/2016 Visualizar
DECRETO N° 002/2016 2016Nomeia os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Mucambo - CE. 10/01/2016 Visualizar
DECRETO N° 44/2015 2015Decreta ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras Providências. 23/12/2015 Visualizar
DECRETO N° 42/2015 2015Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2015 e feriado Dia 12 de dezembro de 2015. 08/12/2015 Visualizar
DECRETO N° 43/2015 2015Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 62 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências 08/12/2015 Visualizar
DECRETO N° 00041/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o crédito suplementar no valor de R$ 586.237,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, duzentos e Trinta e Sete Reais) para retorço de dotação(oes) orçamentaria(s). 01/12/2015 Visualizar
DECRETO N° 39/2015 2015Fica instituído o piso dos agentes comunitários de saúde do Município de Mucambo/CE no valor de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais), para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais. 09/11/2015 Visualizar
DECRETO N° 00038/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 714.500,00 (Setecentos e Quatorze mil Quinhentos. Reais) para retorço de dotação (oes) orçamentaria (s) 03/11/2015 Visualizar
DECRETO N° 40/2015 2015Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. 03/11/2015 Visualizar
DECRETO N° 36/2015 2015Antecipa e adia os feriados dos dias 15 e 28 de outubro de 2015 e dá outras providências. 08/10/2015 Visualizar
DECRETO N° 00035/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementa no valor de R$ 732.000 00 (Setecentos e Trinta e Dois Mil Real ), para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s). 01/10/2015 Visualizar
DECRETO N° 00030/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 546.000,0o (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil Reais),para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 01/09/2015 Visualizar
DECRETO N° 29/2015 2015Antecipa o feriado do dia 11 para o Dia 10 de agosto de 2015 e dá outras Providências. 07/08/2015 Visualizar
DECRETO N° 00027/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 573.950,00 (Quinhentos e Setenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 03/08/2015 Visualizar
DECRETO N° 28/2015 2015Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Mucambo. 03/08/2015 Visualizar
DECRETO N° 26/2015 2015Resolve paralisar as atividades municipais durante todo o dia 31 de julho de 2015, com Manutenção apenas do serviço de emergência Hospitalar. 30/07/2015 Visualizar
DECRETO N° 24/2015 2015Decreta feriado municipal os dias 23 e 24 de julho de 2015 e dá outras Providências. 22/07/2015 Visualizar
DECRETO N° 25/2015 2015Estabelece medidas de segurança para realização do festival de cultura e dá outras providências. 22/07/2015 Visualizar
DECRETO N° 000023/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 95 .200,00 (Novecentos e Trinta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s) 01/07/2015 Visualizar
DECRETO N° 00021/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no vaio de R$ 279.500,00 (Duzentos e Senta Nove Mil, Quietos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s). 01/06/2015 Visualizar
DECRETO N° 12/2015 2015Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Mucambo - Ceará. 11/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 00013/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 278.000 00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil Reais). Para reforço de dotação(oes) orçamentaria (s). 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 14/2015 2015Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse da Sr. FRANCISCO COSMO DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE, ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2 (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 15/2015 2015Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de Posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a localidade de Tamundé, medindo 7,00m(sete metros) de frente por 7,00m(sete Metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m2(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 16/2016 2015Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO PEDRO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA FERREIRA DA SILVA LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m(sete metros) frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 17/2015 2015Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA FRANCISCA MARQUES DA SILVA, área da quadra LIMITANDO.SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m(quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 18/2015 2015Art. 1" - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Barra, de posse da Sra. LIDUINA LOPES LOURENÇO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e leste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Barra, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 19/2015 2015Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. EDILSON LÚCIO) DA SILVA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Malhada, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete metros) de fundos cada área, perfazendo uma área de 98m2 (noventa e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 20/2015 2015Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Pajeú, de posse do Sr. FRANCISCO MARIAO DE SOUZA E SUA ESPOSA ZÊLIA ALVES DE SOUSA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Sul, Leste e Oeste com terras do desapropriado e ao Norte com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Pajeú, medindo 7,00m (sete metros) de frente por 7,00m (sete melros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 04/05/2015 Visualizar
DECRETO N° 00010/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R R$: 113.00000 (Cento e Treze Mil Reais)para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 01/04/2015 Visualizar
DECRETO N° 09/2015 2015Decreta feriado o dia 02 de abril de 2015, e dá outras Providencias. 30/03/2015 Visualizar
DECRETO N° 08/2015 2015Art. I - Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015, no âmbito de todas as atividades do Município, tanto dos Serviços Públicos, como da iniciativa privada, ressalvados aos serviços de natureza essencial. 24/03/2015 Visualizar
DECRETO N° 07/2015 2015Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2015, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 16/03/2015 Visualizar
DECRETO N° 00005/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura, Municipal de Mucambo o credito suplementar no valor de R$ 67.600,00 (Sessenta e Sete mil e Seiscentos reais) para reforço de dotação(oes) Orçamentaria(s). 02/02/2015 Visualizar
DECRETO N° 04/2015 2015"Dispõe sobre a criação da creche Proinfância Antônia Azevedo de Aguiar - Distrito sede do Município de Mucambo/Ce” 30/01/2015 Visualizar
DECRETO N° 03/2015 2015Estabelece o reajuste do piso salarial para profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Mucambo. 16/01/2015 Visualizar
DECRETO N° 02/2015 2015Estabelece o limite de recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Mucambo - Ceará, No exercício de 2015 , e dá outras Providências. 15/01/2015 Visualizar
DECRETO N° 00001/2015 2015Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 374.000,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 02/01/2015 Visualizar
DECRETO N° 27/2014 2014Delega ao CMS – conselho Municipal de saúde a função de Conselho de controle social dos Serviços de saneamento básico de Mucambo e dá outras Providências. 30/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 26/2014 2014Decreta ponto facultativo os dias 26 de dezembro de 2014 e dia 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências. 19/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 25/2014 2014Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2015. 15/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 24/2014 2014Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2014. 08/12/2014 Visualizar
DECRETO N° 19/2014 2014Antecipa o feriado do dia 28 para o Dia 27 de outubro de 2014 e dá Outras providências. 21/10/2014 Visualizar
DECRETO N° 16/2014 2014Decreta feriado o dia 11 de agosto de 2014. 06/08/2014 Visualizar
DECRETO N° 14/2014 2014Decreta Ponto facultativo nos dias 23 e 24 de julho de 2014 e feriado municipal o dia 25 de julho de 2014, dia da última novena de Nossa Senhora Santana. 22/07/2014 Visualizar
DECRETO N° 12/2014 2014Estabelece medidas de segurança para realização do festival de férias e dá outras Providências. 08/07/2014 Visualizar
DECRETO N° 09/2014 2014Decreta ponto facultativo os dias de jogos da seleção Brasileira e dá outras providências. 16/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 11/2014 2014Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura municipal de Mucambo - Estado do Ceará. 02/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 11-A/2014 2014Regulamenta a lei municipal no 31/2013 (código tributário do Município de Mucambo) e dá outras Providências. 02/06/2014 Visualizar
DECRETO N° 07/2014 2014Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência as áreas do município Afetadas por estiagens, contidas no Formulário de informações do desastre - FIDE. 09/05/2014 Visualizar
DECRETO N° 06/2014 2014Decreta feriado o dia 17 de abril De 2014 e dá outras providências 14/04/2014 Visualizar
DECRETO N° 04/2014 2014Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2014, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 14/03/2014 Visualizar
DECRETO N° 0003A/2014 2014Abra crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo , o credito suplementar no valor de R$ 648.300,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 03/02/2014 Visualizar
DECRETO N° 003/2014 2014Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal no exercício de 2014, e dá outras providências. 15/01/2014 Visualizar
DECRETO N° 00001/2014 2014Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o credito suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta e um mil Reais) para reforço de dotação(oes) orçamentaria(s). 02/01/2014 Visualizar
DECRETO N° 002/2014 2014"Dispõe sobre a Delegação de Competência do gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e Órgãos Municipais no que segue:' Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria dê Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras- providências". 02/01/2014 Visualizar
DECRETO N° 31/2013 2013Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Mucambo, com vistas à compatibilização entre a Realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014. 23/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 29/2013 2013Decreta feriado no dia 12 de dezembro de 2013, e ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2013. 06/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 30/2013 2013Estabelece medidas de segurança para realização das festividades aos 60 anos de emancipação política de Mucambo e dá outras providências. 06/12/2013 Visualizar
DECRETO N° 26.A/2013 2013Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências 01/10/2013 Visualizar
DECRETO N° 26.B/2013 2013Estabelece medidas administrativas de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de despesas no que se refere aos Gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mucambo – estado do Ceara. 01/10/2013 Visualizar
DECRETO N° 25/2013 2013Decreta a anulação de obras públicos que indica, declara a inidoneidade da empresa DM CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ/MF n9 10.895.211/0001-93) e adota outras providências. 13/09/2013 Visualizar
DECRETO N° 23/2013 2013Dispõe sobre a apreensão de animais em via pública e Dá outra providências. 26/08/2013 Visualizar
DECRETO N° 19/0213 2013Decreta feriado municipal o dia 26 de julho de 2013, dia de Nossa Senhora Santana, Padroeira do Município, de Mucambo. 24/07/2013 Visualizar
DECRETO N° 17/2013 2013Convoca os servidores públicos Municipais a cumprir jornada de Trabalho de 8 (oito) horas e da Outras providencias. 13/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 16/2013 2013Declara em situação anormal, Caracterizada como situação de Emergência, a área do Município de Mucambo afetada por Estiagem - CODAR 12.401. E dá Outras providências. 12/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 15/2013 2013Convocar os servidores públicos municipais a cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas e dá outras providências. 04/06/2013 Visualizar
DECRETO N° 12/2013 2013Aprova o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mucambo, em conformidade com Artigo 41, da Lei Municipal n4 10/2013, de 03 de maio de 2013 — Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério PCRM de Mucambo, Ceará. 03/05/2013 Visualizar
DECRETO N° 14/2013 2013Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional neste Município de Mucambo. 03/05/2013 Visualizar
DECRETO N° 13/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 02/05/2013 Visualizar
DECRETO N° 09/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Tamundé, de posse do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte e sul com terras do Sr. ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO, ao Leste com terras de VICENTE INÁCIO RODRIGUES e ao Oeste com a Escola Municipal TUMÉ SABINO GOMES, medindo 52,94m (cinquenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) de frente por 22,45m(vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros) de fundos, perfazendo uma área de 1.232,88m2(um mil duzentos e trinta e dois, oitenta e oito metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.. 11/04/2013 Visualizar
DECRETO N° 07/2013 2013Transfere o feriado do dia 25 para o dia 27 de março de 2013 e dá outras providencias. 20/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 04/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Carqueijo, de posse do Sr. ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, área da Quadra LIMITANDO-SE ao Leste com a Escola João Silvério de Azevedo, Oeste, sul e norte com Antônio Miguel de Souza, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente por 44m (quarenta e quatro Metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e Oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 04/2013 2013Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2013, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 05/2013 2013Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Morrinhos, de posse do Espólio do Sr. OSMAR FERREIRA DA PONTE, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Escola RAIMUNDO FÉLIX DA PONTE, ao Sul, Leste e Oeste com Espólio de Osmar Ferreiro da Ponte, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 06/2013 2013Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Poço Verde, de posse do Sr. ANTÔNIO ALVES MELO, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com a Sra. MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, ao Sul e Leste com terras de ANTÔNIO ALVES MELO, e Oeste com a Escola FRANCISCO RICARDO DA SILVA, medindo 32m(trinta e dois metros) de frente por 44m(quarenta e quatro metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu. 15/03/2013 Visualizar
DECRETO N° 03/2013 2013Define horário corrido nas Secretarias e dá outras Providências. 10/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 01/2013 2013Convoca todos os servidores públicos municipais e dá outra providência. 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 02/2013 2013Ementa dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Publica (Calamidade Administrativa) no âmbito do Município, e adota outra providencias 02/01/2013 Visualizar
DECRETO N° 02011/2013 2013Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mucambo, o crédito suplementar no valor de R$ 820.000,O0 (Oitocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(es) orçamentária(s). 02/01/2013 Visualizar

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