| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 279 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO EM ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO PARA O ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A UMA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2024 | Visualizar |
| 278 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO Município DE MUCAMBO-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 30/10/2024 | Visualizar |
| 277 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/08/2024 | Visualizar |
| 276 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 21/08/2024 | Visualizar |
| 275 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 21/08/2024 | Visualizar |
| 274 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2024 | Visualizar |
| 273 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO PRAÇA NO PARQUE DAS CARNAÚBAS, NO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE E DAS OUTRAS PROVÍNCIAS. | 21/08/2024 | Visualizar |
| 272 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 263/2024 E N° 271/2024 NOS TERMOS SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2024 | Visualizar |
| 271 | 2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAMBO A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E A PERMUTÁ-LA COM A UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA | 19/06/2024 | Visualizar |
| 270 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | Visualizar |
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