| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 327 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | Visualizar |
| 326 | 2025 | dispõe sobre a prioridade no atendimento e na assistência à saúde para pessoas com fibromialgia no município de Mucambo/Ce e dá outras providências. | 21/11/2025 | Visualizar |
| 325 | 2025 | Dispõe sobre medidas de proteção e promoção do uso seguro e responsável das redes sociais por crianças e adolescentes no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 21/11/2025 | Visualizar |
| 324 | 2025 | Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar - CAE em âmbito do município de Mucambo-CE conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências. | 19/11/2025 | Visualizar |
| 323 | 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas do Município de Mucambo, em conformidade com a Lei Federal n° 13.722/2018, e garantindo o fornecimento de kits de emergência às escolas e dá outras providências. | 23/10/2025 | Visualizar |
| 322 | 2025 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, PARA O EXERCÍCIO 2026. | 23/10/2025 | Visualizar |
| 321 | 2025 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 152, DE 23 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DE MUCAMBO, INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL MENSAL FIXO, O INCENTIVO ADICIONAL INTEGRAL UMA VEZ NO ANO E O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2025 | Visualizar |
| 320 | 2025 | DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAMBO, DEFININDO SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/10/2025 | Visualizar |
| 319 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 303/2025, QUE INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, ALTERANDO A PORTARIA MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | Visualizar |
| 318 | 2025 | DENOMINA DE "CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS ANTÔNIO FERREIRA DE SÁ (ANTÔNIO DOCA)" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SDO, BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO!CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/10/2025 | Visualizar |
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