| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 334 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 333 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 332 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 331 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 330 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 329 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 328 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 327 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | Visualizar |
| 326 | 2025 | dispõe sobre a prioridade no atendimento e na assistência à saúde para pessoas com fibromialgia no município de Mucambo/Ce e dá outras providências. | 21/11/2025 | Visualizar |
| 325 | 2025 | Dispõe sobre medidas de proteção e promoção do uso seguro e responsável das redes sociais por crianças e adolescentes no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 21/11/2025 | Visualizar |
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