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385 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
348 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel pertencente a particular para fins de interesse público e dá outras providências. 03/06/2026 Visualizar
347 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 345/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/05/2026 Visualizar
346 2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. 20/05/2026 Visualizar
345 2026 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2026 Visualizar
344 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR OS CARGOS DE SUPERVISOR(A) DE ALIMENTOS E TÉCNICO(A) EM ALIMENTOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 Visualizar
343 2026 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 Visualizar
342 2026 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 Visualizar
341 2026 Institui o Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento Especial de Débitos Fiscais (REFIS 2026) e dá outras providências 24/04/2026 Visualizar
340 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 63/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROMOVENDO ADEQUAÇÕES E CRIANDO NOVOS CARGOS NA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 Visualizar
339 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 293/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROMOVENDO ADEQUAÇÕES E CRIANDO NOVOS CARGOS NA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRÍCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 Visualizar

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