| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 337 | 2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/2026 | Visualizar |
| 336 | 2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 | Visualizar |
| 335 | 2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 | Visualizar |
| 334 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 333 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 332 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 331 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 330 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 329 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
| 328 | 2026 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/01/2026 | Visualizar |
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