| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 03/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 16/03/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/2018 | 2018 | Estabelece o Limite De Recursos Financeiros a Serem Repassados à Câmara Municipal de Mucambo-CE, No Exercício de 2018 e dá Outras Providências. | 19/01/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2017 | 2017 | Fica proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e em copos de vidro no evento público que será realizado na Praça da Biblioteca no dia 12 de dezembro de 2017, referido evento marca a comemoração do Aniversário de 64 anos de emancipação política da cidade de Mucambo-CE. | 11/12/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2017 | 2017 | Fica decretado feriado municipal o dia 12 de dezembro de 2017, em comemoração ao Aniversário de 64 anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE. | 08/12/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2017 | 2017 | Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 26/09/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 15/2017 | 2017 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU e dá outras providências. | 05/09/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 14/2017 | 2017 | Dispõe sobre os parâmetros para emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 09/05/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 13/2017 | 2017 | Fica decretado feriado municipal o dia 11 de agosto de 2017, pelo aniversário de morte do prefeito Gerardo Azevedo Araújo, assassinado em pleno exercício do mandato. | 08/08/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 11/2017 | 2017 | Fica decretado os dias 23 e 24 de julho de 2017 como ponto facultativo nas repartições públicas do município de Mucambo, bem como será feriado municipal o dia 25 julho 2017, em comemoração aos festejos da padroeira nossa Senhora Santana. | 21/07/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 09/2017 | 2017 | Dispõe sobre a criação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 30/06/2017 | Visualizar |
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