| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 08/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 18/05/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 07/2018 | 2018 | Decreta ponto facultativo na segunda-feira dia 30/04, bem como feriado na terça-feira dia 01/05. | 27/04/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 24/04/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 16/03/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 16/03/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 03/2018 | 2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 16/03/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/2018 | 2018 | Estabelece o Limite De Recursos Financeiros a Serem Repassados à Câmara Municipal de Mucambo-CE, No Exercício de 2018 e dá Outras Providências. | 19/01/2018 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2017 | 2017 | Fica proibido a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e em copos de vidro no evento público que será realizado na Praça da Biblioteca no dia 12 de dezembro de 2017, referido evento marca a comemoração do Aniversário de 64 anos de emancipação política da cidade de Mucambo-CE. | 11/12/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 17/2017 | 2017 | Fica decretado feriado municipal o dia 12 de dezembro de 2017, em comemoração ao Aniversário de 64 anos de Emancipação Política do Município de Mucambo-CE. | 08/12/2017 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2017 | 2017 | Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 26/09/2017 | Visualizar |
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