| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 28-2025 | 2025 | DECRETA O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 27-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/08/2025 | Visualizar |
| Decretro 26/2025 | INSTITUI O NUCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES (NUCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, E DA OUTRAS PROUDÊNCIAS. | 31/07/2025 | Visualizar | |
| DECRETO N° 25-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 23-2025 | 2025 | ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR BARRACAS NOS FESTEJOS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 15/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 24-2025 | 2025 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 22-2025 | 2025 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇAS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO MUCAMBENSE DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 21/2025 | 2025 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências. | 04/07/2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 20-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048 DE 03 DE JUNHO DE 2016. | 23/06/2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 19-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, (SEXTA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2025 | Visualizar |
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