| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 36-2025 | 2025 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias 24/12/2025, 26/12/2025, 31/1212025 e 02/01/2026, em alusão às festividades de fim de ano e dá outras providências. | 19/12/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 35-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 34-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 33-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 32-2025 | 2025 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 31-2025 | 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 30-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2025- 2027 | 02/10/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 29-2025 | 2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | 24/09/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 28-2025 | 2025 | DECRETA O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 27-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/08/2025 | Visualizar |
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