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Número Exercício Descrição Data Visualizar
DECRETO N.° 29 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 2025 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 24/09/2025 Visualizar
DECRETO N° 28-2025 2025 DECRETA O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/08/2025 Visualizar
DECRETO N° 27-2025 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/08/2025 Visualizar
Decretro 26/2025 INSTITUI O NUCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES (NUCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, E DA OUTRAS PROUDÊNCIAS. 31/07/2025 Visualizar
DECRETO N° 25-2025 2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/07/2025 Visualizar
DECRETO N° 23-2025 2025 ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR BARRACAS NOS FESTEJOS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 15/07/2025 Visualizar
DECRETO N° 24-2025 2025 ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2025 Visualizar
DECRETO N° 22-2025 2025 ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇAS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO MUCAMBENSE DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2025 Visualizar
DECRETO Nº 21/2025 2025 Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências. 04/07/2025 Visualizar
DECRETO Nº 20-2025 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048 DE 03 DE JUNHO DE 2016. 23/06/2025 Visualizar

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