| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N°26/2024 | 2024 | Dispõe sobre os serviços e fornecimentos contínuos nos termos do inciso XV, Art. 6º, Art. 106 e 107, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder executivo e dá outras providências. | 16/12/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 25/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 024/2024 | 2024 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 23/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 09/12/2024 | Visualizar | |
| DECRETO N° 22/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019 ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, PARÂMETROS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 06/12/2024 | Visualizar |
| Decreto N° 21/2024 | 2024 | Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE referente ao exercício financeiro de 2025 | 29/11/2024 | Visualizar |
| DECRETO Nº: 20/2024 | 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 19/2024 | 2024 | Institui o Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Mucambo, e dá outras providências. | 29/10/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 18/2024 | 2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 21 de outubro de 2024, em virtude do dia alusivo ao Servidor Público. | 17/10/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 16/2024 | 2024 | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2024 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
