| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 003-2025 | 2025 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 02-2025 | 2025 | Regulamenta o disposto no Art. 95, parágrafo segundo (contrato verbal) da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta para pequenas compras ou a prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Administração Pública Municipal de Mucambo/CE. | 02/01/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 01/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°: 26-B, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. | 02/01/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 27/2024 | 2024 | Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições públicas municipais nas datas que específica. | 20/12/2024 | Visualizar |
| DECRETO N°26/2024 | 2024 | Dispõe sobre os serviços e fornecimentos contínuos nos termos do inciso XV, Art. 6º, Art. 106 e 107, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder executivo e dá outras providências. | 16/12/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 25/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM- UNIDADE DE REFERENCIA FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 024/2024 | 2024 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2024 | Visualizar |
| DECRETO N° 23/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE DEZEMBRO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 09/12/2024 | Visualizar | |
| DECRETO N° 22/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019 ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, PARÂMETROS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVÍNCIAS. | 06/12/2024 | Visualizar |
| Decreto N° 21/2024 | 2024 | Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE referente ao exercício financeiro de 2025 | 29/11/2024 | Visualizar |
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