| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO N° 16-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, ALTERANDO O PRAZO DE ESCRITURAÇÃO E RESPECTIVO PAGAMENTO DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 14-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 15-2025 | 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | Visualizar |
| DECRETO N°13-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO EXPEDIENTE DOS DIAS 18 DE ABRIL DE 2025 (SEXTA-FEIRA SANTA), E 21 DE ABRIL DE 2025 (TIRADENTES) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2025 | Visualizar |
| DECRETO N°12-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 11-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 EM RAZÃO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/03/2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 10-2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM RAZÃO DO DIA DE SÃO JOSE, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/03/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 09-2025 | 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 07-2025 | 2025 | Dispõe sobre a gestão dos bens patrimoniais pertencentes ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 28/01/2025 | Visualizar |
| DECRETO N° 08/2025 | 2025 | Autoriza a renumeração dos bens patrimoniais existentes nos setores das secretarias municipais, no âmbito do Município de Mucambo, e dá outras providências. | 27/01/2025 | Visualizar |
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TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
