| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| DECRETO Nº 12/2026 | 2026 | Institui o Calendário Municipal de Datas Comemorativas e Ações de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no Município de Mucambo – CE, e dá outras providências. | 09/04/2026 | Visualizar |
| DECRETO Nº 11/2026 | 2026 | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública do Município de Mucambo – CE, e dá outras providências. | 09/04/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 10/2026 | 2026 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CNPJ ESPECÍFICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE PARA FINS DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 09/2026 | 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA SANTA), E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE ABRIL (SEXTA – FEIRA SANTA) DO ANO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 | Visualizar |
| DECRETO Nº 07/2026 | 2026 | Regulamenta a Lei Municipal nº 153/2022 e institui a parceria entre o Município de Mucambo/CE e o Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR, para gestão, operação, manutenção e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais e de pequeno porte, e dá outras providências. | 24/03/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 08/2026 | 2026 | Institui a Sala de Escuta Especializada no âmbito do Município de Mucambo, define sua vinculação administrativa, estabelece critérios para designação de profissional qualificado, e dá outras providências. | 23/03/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 05/2026 | 2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 EM RAZÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 06/2026 | 2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 EM ALUSÃO AO DIA DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 04/2026 | 2026 | DECRETA MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL A SER REALIZADO NO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ DE JESUS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 | Visualizar |
| DECRETO N° 03-2026 | 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16, 17 e 18 DE FEVEREIRO EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2026 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
