Aldir Blanc

Lei de Emergência Cultural

na cidade de Mucambo

Ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei de Emergência Cultural recebeu o nome de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que faleceu de Covid-19 em 4 de maio de 2020.

Prevê o uso de 3 bilhões de reais para o auxílio de trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. Investimentos para assegurar a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais.

A Lei Aldir Blanc é fruto de forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, resultado de construção coletiva, a partir de web-conferências nacionais e estaduais como plataformas políticas na formulação, articulação, tramitação e sanção presidencial.

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
P.N° 1230001 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 30/12/2020 2020 Visualizar
003/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MUCAMBO -CE, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/2020 INCISO III MOSTRA CULTURAL DE FIM DE ANO LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE.SEGUE HABILITADOS PARA CONCORRER. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229001 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229017 PAGAMENTO DA LEI ALDIR BLANC INCISO III. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229016 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO Município DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229015 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229014 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229013 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229012 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229011 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229010 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229009 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229008 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO- CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229007 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229005 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229003 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229002 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
003/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MUCAMBO -CE, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 003/2020 INCISO III MOSTRA CULTURAL DE FIM DE ANO LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE.SEGUE HABILITADOS PARA CONCORRER. 28/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223013 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223011 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223010 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223009 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223008 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMEO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223007 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223006 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223005 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223004 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223001 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1221002 PAGAMENTO REFERENTE Ao INCISO II DA LEI ALDAIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 21/12/2020 2020 Visualizar
003/2020 EDITAL N° 003/2020 MOSTRA CULTURAL DE FINAL DE ANO LEI ALDIR BLANC INCISO III. 19/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1218004 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDAIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 18/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1229004 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 18/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223012 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 18/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1223003 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1218003 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 18/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1218002 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDAIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 18/12/2020 2020 Visualizar
P.N° 1218001 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDAIR BLANC DO Município DE MUCAMBO- CE. 18/12/2020 2020 Visualizar
002/2020 RESULTADO FINAL DO INCISO 002/2020 DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC DA CIDADE DE MUCAMBO -CE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA DE CULTURA TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL 002/2020 DO INCISO 002/2020 DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC DA CIDADE DE MUCAMBO -CE 16/12/2020 2020 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
DECRETO N° 002/2020 Em consenso sobre a distribuição do valor do Inciso III do plano de ação da Cidade de Mucambo -CE, e visto que a distribuição aprovada no plano de ação não favoreceria toda cadeia artística cultural desde a quantidade de beneficiados e valor aplicado entendendo assim como a equidade dos valores dentro da cadeia cultural do município, fica decidido pela comissão INSTITUITO PELA PORTARIA N 2 80, PUBLICADA NO DIA 13/1112020 NO MUNICÍPIO DE MIUCAMBO-CE, ficando assim distribuído: 27/11/2020 2020 Visualizar
DECRETO N° 74 INFORMA QUE SARA HELINE RODRIGUES DE BRITO SILVA , POR MOTIVOS PESSOAIS APRESENTADOS SOLICITOU O SEU REMANEJAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ENTENDENDO ASSIM A MESMA SERÁ SUBSTITUÍDA P0 MARCIA KAILANY GOMES BATISTA. CIENTE DESTE FATO ASSINAM O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICIPIO E DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO. 19/11/2020 2020 Visualizar
DECRETO N° 48/2020 Regulamenta as Políticas Públicas Culturais que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, neste Município de Mucambo, Estado do Ceará, conforme Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto Federal n° 10.464. de 17 de agosto de 2020. 05/11/2020 2020 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar

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