| Número | DECRETO N° 48/2020 |
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| Data | 05/11/2020 |
| Exercício | 2020 |
Regulamenta as Políticas Públicas Culturais que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, neste Município de Mucambo, Estado do Ceará, conforme Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto Federal n° 10.464. de 17 de agosto de 2020.
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