Aldir Blanc

Lei de Emergência Cultural

na cidade de Mucambo

Ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei de Emergência Cultural recebeu o nome de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que faleceu de Covid-19 em 4 de maio de 2020.

Prevê o uso de 3 bilhões de reais para o auxílio de trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. Investimentos para assegurar a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais.

A Lei Aldir Blanc é fruto de forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, resultado de construção coletiva, a partir de web-conferências nacionais e estaduais como plataformas políticas na formulação, articulação, tramitação e sanção presidencial.

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
03 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETO MUNICIPAL N2 03/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MUCAMBO TORNAM PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 3/2024 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA QUE CONTEMPLA PROPOSTAS PARA PROJETO DE OFICINA DE ARTESANATO 14/10/2024 2024 Visualizar
03 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETO MUNICIPAL N° 03-2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MUCAMBO TORNAM PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 3/2024 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA QUE CONTEMPLA PROPOSTAS PARA PROJETO DE OFICINA DE ARTESANATO. 11/10/2024 2024 Visualizar
03 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETO MUNICIPAL N° 03/2024 SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N° 14.399/2022) PARA OFICINA DE ARTESANATO. 30/09/2024 2024 Visualizar
02 RESULTADO OFICIAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 02/2024 PARA MANUTENÇÃO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA TERTÚLIA CULTURAL DE MUCAMBO-CE- PNAB 2024 10/06/2024 2024 Visualizar
001 RESULTADO OFICIAL EDITAL 0012024 DE FOMENTO A CULTURA PNAB MUCAMBO - CE 06/06/2024 2024 Visualizar
001 RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 001/2024 DE FOMENTO A CULTURA PNAB MUCAMBO - CE 29/05/2024 2024 Visualizar
03 A Prefeitura de., por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , em decorrência do estado (lê calamidade pública, faz saber ao público interessado a abertura de inscrições para o Edital Chamada Pública n° 03/2024 PARA AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA FARDAMENTO DA RANI)A DE MÚSICA RAIMUNDO PINTO LUSTOSA PNAB 2024, em atendimento à Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto n° 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital. 27/05/2024 2024 Visualizar
02 O Município de MUCAMBO, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , torna público a abertura do prazo para as inscrições do Edital de Chamamento Público n° 02/2024— Para Manutenção, promoção e valorização da Tertúlia Cultural de Mucambo-CE - PNAB, nos termos e condições estabelecidos neste Edital, que será regido pelo Decreto N° 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a lei n° 14.399, de 08 de Julho de 2022, que institui a política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB e suas alterações posteriores e do Decreto Municipal n° 12/2024 de 17 de Maio de 2024.. 27/05/2024 2024 Visualizar
01/2024 O MUNICÍPIO, por intermédio da Secretaria, torna público o presente edital, com observância da Lei Federal LEI N° 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto N° 11.740. De 18 de outubro de 2023 que regulamenta a lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB e outros que surgirem e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, estabelece normas relativas à realização do EDITAL N° 01/2024 DE FOMENTO A CULTURA LEI ALDIR BLANC MUCAMBO-CE 17/05/2024 2024 Visualizar
1230001 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 30/12/2020 2020 Visualizar
1229014 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229015 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229016 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229017 PAGAMENTO DA LEI ALDIR BLANC INCISO III DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229013 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229012 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229011 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229010 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229009 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 29/12/2020 2020 Visualizar
1229008 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229007 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229005 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229004 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 29/12/2020 2020 Visualizar
1229003 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229002 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1229001 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
003/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MUCAMBO -CE, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/2020 INCISO III MOSTRA CULTURAL DE FIM DE ANO LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE.SEGUE HABILITADOS PARA CONCORRER. 29/12/2020 2020 Visualizar
003/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MUCAMBO -CE, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 003/2020 INCISO III MOSTRA CULTURAL DE FIM DE ANO LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE.SEGUE HABILITADOS PARA CONCORRER. 28/12/2020 2020 Visualizar
1223005 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 29/12/2020 2020 Visualizar
1223013 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
1223012 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, 23/12/2020 2020 Visualizar
1223011 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 23/12/2020 2020 Visualizar
1223010 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
1223009 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
1223008 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
1223007 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 23/12/2020 2020 Visualizar
1223006 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 23/12/2020 2020 Visualizar
1223004 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
1223001 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 23/12/2020 2020 Visualizar
1223003 PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE 23/12/2020 2020 Visualizar
1221002 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC. 21/12/2020 2020 Visualizar
003/2020 EDITAL N° 003/2020 MOSTRA CULTURAL DE FINAL DE ANO LEI ALDIR BLANC INCISO III. 19/12/2020 2020 Visualizar
1218004 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC. 18/12/2020 2020 Visualizar
1218003 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC 18/12/2020 2020 Visualizar
1218002 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDAIR BLANC. 18/12/2020 2020 Visualizar
1218001 PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. 18/12/2020 2020 Visualizar
002/2020 RESULTADO FINAL DO INCISO 002/2020 DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC DA CIDADE DE MUCAMBO -CE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA DE CULTURA TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL 002/2020 DO INCISO 002/2020 DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC DA CIDADE DE MUCAMBO -CE 16/12/2020 2020 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
PORTARIA N° 29/2024 Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal da PNAB, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e controle das ações da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto nº 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.neste Município de Mucambo, Estado do Ceará 23/05/2024 2024 Visualizar
DECRETO N° 12/2024 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N° 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DECRETO N° 11.740. DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE REGULAMENTA A LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB E OUTROS QUE SURGIREM. 17/05/2024 2024 Visualizar
DECRETO N° 002/2020 Em consenso sobre a distribuição do valor do Inciso III do plano de ação da Cidade de Mucambo -CE, e visto que a distribuição aprovada no plano de ação não favoreceria toda cadeia artística cultural desde a quantidade de beneficiados e valor aplicado entendendo assim como a equidade dos valores dentro da cadeia cultural do município, fica decidido pela comissão INSTITUITO PELA PORTARIA N 2 80, PUBLICADA NO DIA 13/1112020 NO MUNICÍPIO DE MIUCAMBO-CE, ficando assim distribuído: 27/11/2020 2020 Visualizar
DECRETO N° 74 INFORMA QUE SARA HELINE RODRIGUES DE BRITO SILVA , POR MOTIVOS PESSOAIS APRESENTADOS SOLICITOU O SEU REMANEJAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ENTENDENDO ASSIM A MESMA SERÁ SUBSTITUÍDA P0 MARCIA KAILANY GOMES BATISTA. CIENTE DESTE FATO ASSINAM O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICIPIO E DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO. 19/11/2020 2020 Visualizar
DECRETO N° 48/2020 Regulamenta as Políticas Públicas Culturais que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, neste Município de Mucambo, Estado do Ceará, conforme Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto Federal n° 10.464. de 17 de agosto de 2020. 05/11/2020 2020 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar

© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.