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Ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
A Lei de Emergência Cultural recebeu o nome de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que faleceu de Covid-19 em 4 de maio de 2020.
Prevê o uso de 3 bilhões de reais para o auxílio de trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. Investimentos para assegurar a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais.
A Lei Aldir Blanc é fruto de forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, resultado de construção coletiva, a partir de web-conferências nacionais e estaduais como plataformas políticas na formulação, articulação, tramitação e sanção presidencial.
Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
03 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETO MUNICIPAL N2 03/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MUCAMBO TORNAM PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 3/2024 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA QUE CONTEMPLA PROPOSTAS PARA PROJETO DE OFICINA DE ARTESANATO | 14/10/2024 | 2024 | Visualizar |
03 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETO MUNICIPAL N° 03-2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MUCAMBO TORNAM PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 3/2024 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA QUE CONTEMPLA PROPOSTAS PARA PROJETO DE OFICINA DE ARTESANATO. | 11/10/2024 | 2024 | Visualizar |
03 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECRETO MUNICIPAL N° 03/2024 SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N° 14.399/2022) PARA OFICINA DE ARTESANATO. | 30/09/2024 | 2024 | Visualizar |
02 | RESULTADO OFICIAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 02/2024 PARA MANUTENÇÃO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA TERTÚLIA CULTURAL DE MUCAMBO-CE- PNAB 2024 | 10/06/2024 | 2024 | Visualizar |
001 | RESULTADO OFICIAL EDITAL 0012024 DE FOMENTO A CULTURA PNAB MUCAMBO - CE | 06/06/2024 | 2024 | Visualizar |
001 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 001/2024 DE FOMENTO A CULTURA PNAB MUCAMBO - CE | 29/05/2024 | 2024 | Visualizar |
03 | A Prefeitura de., por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , em decorrência do estado (lê calamidade pública, faz saber ao público interessado a abertura de inscrições para o Edital Chamada Pública n° 03/2024 PARA AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA FARDAMENTO DA RANI)A DE MÚSICA RAIMUNDO PINTO LUSTOSA PNAB 2024, em atendimento à Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto n° 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital. | 27/05/2024 | 2024 | Visualizar |
02 | O Município de MUCAMBO, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , torna público a abertura do prazo para as inscrições do Edital de Chamamento Público n° 02/2024— Para Manutenção, promoção e valorização da Tertúlia Cultural de Mucambo-CE - PNAB, nos termos e condições estabelecidos neste Edital, que será regido pelo Decreto N° 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a lei n° 14.399, de 08 de Julho de 2022, que institui a política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB e suas alterações posteriores e do Decreto Municipal n° 12/2024 de 17 de Maio de 2024.. | 27/05/2024 | 2024 | Visualizar |
01/2024 | O MUNICÍPIO, por intermédio da Secretaria, torna público o presente edital, com observância da Lei Federal LEI N° 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto N° 11.740. De 18 de outubro de 2023 que regulamenta a lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB e outros que surgirem e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, estabelece normas relativas à realização do EDITAL N° 01/2024 DE FOMENTO A CULTURA LEI ALDIR BLANC MUCAMBO-CE | 17/05/2024 | 2024 | Visualizar |
1230001 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 30/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229014 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229015 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229016 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229017 | PAGAMENTO DA LEI ALDIR BLANC INCISO III DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229013 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229012 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229011 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229010 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229009 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229008 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229007 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229005 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229004 | PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229003 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229002 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1229001 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
003/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MUCAMBO -CE, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/2020 INCISO III MOSTRA CULTURAL DE FIM DE ANO LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE.SEGUE HABILITADOS PARA CONCORRER. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
003/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MUCAMBO -CE, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 003/2020 INCISO III MOSTRA CULTURAL DE FIM DE ANO LEI ALDIR BLANC DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE.SEGUE HABILITADOS PARA CONCORRER. | 28/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223005 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 29/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223013 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223012 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223011 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223010 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223009 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223008 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223007 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223006 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223004 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223001 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1223003 | PAGAMENTO REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE | 23/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1221002 | PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC. | 21/12/2020 | 2020 | Visualizar |
003/2020 | EDITAL N° 003/2020 MOSTRA CULTURAL DE FINAL DE ANO LEI ALDIR BLANC INCISO III. | 19/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1218004 | PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC. | 18/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1218003 | PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC | 18/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1218002 | PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDAIR BLANC. | 18/12/2020 | 2020 | Visualizar |
1218001 | PAGAMENTO REFERENTE AO INCISO II DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE. | 18/12/2020 | 2020 | Visualizar |
002/2020 | RESULTADO FINAL DO INCISO 002/2020 DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC DA CIDADE DE MUCAMBO -CE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO E SECRETARIA DE CULTURA TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL 002/2020 DO INCISO 002/2020 DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC DA CIDADE DE MUCAMBO -CE | 16/12/2020 | 2020 | Visualizar |
Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
PORTARIA N° 29/2024 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal da PNAB, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e controle das ações da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto nº 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.neste Município de Mucambo, Estado do Ceará | 23/05/2024 | 2024 | Visualizar |
DECRETO N° 12/2024 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N° 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DECRETO N° 11.740. DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE REGULAMENTA A LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB E OUTROS QUE SURGIREM. | 17/05/2024 | 2024 | Visualizar |
DECRETO N° 002/2020 | Em consenso sobre a distribuição do valor do Inciso III do plano de ação da Cidade de Mucambo -CE, e visto que a distribuição aprovada no plano de ação não favoreceria toda cadeia artística cultural desde a quantidade de beneficiados e valor aplicado entendendo assim como a equidade dos valores dentro da cadeia cultural do município, fica decidido pela comissão INSTITUITO PELA PORTARIA N 2 80, PUBLICADA NO DIA 13/1112020 NO MUNICÍPIO DE MIUCAMBO-CE, ficando assim distribuído: | 27/11/2020 | 2020 | Visualizar |
DECRETO N° 74 | INFORMA QUE SARA HELINE RODRIGUES DE BRITO SILVA , POR MOTIVOS PESSOAIS APRESENTADOS SOLICITOU O SEU REMANEJAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO, ENTENDENDO ASSIM A MESMA SERÁ SUBSTITUÍDA P0 MARCIA KAILANY GOMES BATISTA. CIENTE DESTE FATO ASSINAM O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICIPIO E DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO. | 19/11/2020 | 2020 | Visualizar |
DECRETO N° 48/2020 | Regulamenta as Políticas Públicas Culturais que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, neste Município de Mucambo, Estado do Ceará, conforme Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto Federal n° 10.464. de 17 de agosto de 2020. | 05/11/2020 | 2020 | Visualizar |
Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |