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543 Publicações encontradas
ProcessoObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoArquivo
INEXIGIBILIDADE 1710.01/2023-INContratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. 20/10/2023 Inexigibilidade Fechada Visualizar
INEXIGIBILIDADE 1710.02/2023-INContratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). 20/10/2023 Inexigibilidade Fechada Visualizar
INEXIGIBILIDADE 1710.03/2023-INEXContratação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. 20/10/2023 Inexigibilidade Fechada Visualizar
PE 0510.01/2023CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE ATENDA POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAMBO/CE. 10/10/202325/10/2023 Pregão Eletrônico Fechada Visualizar
PE 2609.01/2023REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MUCAMBO. 10/10/202325/10/2023 Pregão Eletrônico Registro de Preço Fechada Visualizar
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007.10/2023-CDContratação de empresa para execução dos serviços de manutenção predial de edificação para o funcionamento da casa da mulher mucambense no município de Mucambo/CE. 09/10/202309/10/2023 Dispensa Fechada Visualizar
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006.10/2023-CDContratação de empresa para execução de serviços de requalificação no parque das Carnaúbas (praça da lagoa) no município de Mucambo/CE. 09/10/202309/10/2023 Dispensa Fechada Visualizar
PE 2909.01/2023SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE. 06/10/202323/10/2023 Pregão Eletrônico Registro de Preço Fechada Visualizar
2509.01/2023-CPPERMISSÃO ONEROSA DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO DOS QUIOSQUES 01 E 02 LOCALIZADOS NA AVENIDA ANTONIO FERREIRA PORTELA, NO PARQUE DAS CARNAÚBAS, RAIMUNDO INÁCIO PARENTE, MEDIANTE CONTRATO DE PERMISSÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. 03/10/202306/11/2023 Concorrência Fechada Visualizar
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005.09/2023-CDContratação de empresa para modernização no entorno da igreja na localidade de lagoa dos bois no município de Mucambo/CE. 19/09/202319/09/2023 Dispensa Fechada Visualizar

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