| Exercício | 2024 |
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| Data | 27/05/2024 |
A Prefeitura de., por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , em decorrência do estado (lê calamidade pública, faz saber ao público interessado a abertura de inscrições para o Edital Chamada Pública n° 03/2024 PARA AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA FARDAMENTO DA RANI)A DE MÚSICA RAIMUNDO PINTO LUSTOSA PNAB 2024, em atendimento à Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto n° 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital.
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Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
