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Portal oficial do município de Mucambo • Ceará
Acesso à informação

LEI N° 356/2026

Informações:

Número 356
Exercício 2026
Data 24/10/2026

Descrição:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUCAMBO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, INSTITUI MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Arquivos disponíveis:

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LEI-N°-356-2026.pdf