O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente, autônomo e fiscalizador, composto por representantes do poder executivo municipal, dos pais de alunos, dos professores e da sociedade civil. Suas atribuições incluem fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos pelo FNDE, acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e zelar pela qualidade nutricional da merenda oferecida nas escolas municipais.
Acesse atas, resoluções e demais documentos oficiais do conselho.
2 exercícios com atas registradas. Clique no ano para expandir.
| Ata | Tipo | Data | Detalhes |
|---|---|---|---|
| Ata da 3ª Reunião Ordinária | Ordinária | 15/03/2025 | Visualizar |
| Ata da 2ª Reunião Ordinária | Ordinária | 20/02/2025 | Visualizar |
| Ata da 1ª Reunião Ordinária | Ordinária | 18/01/2025 | Visualizar |
| Ata | Tipo | Data | Detalhes |
|---|---|---|---|
| Ata da 4ª Reunião Extraordinária | Extraordinária | 10/12/2024 | Visualizar |
| Ata da 3ª Reunião Ordinária | Ordinária | 08/09/2024 | Visualizar |
| Ata da 2ª Reunião Ordinária | Ordinária | 14/06/2024 | Visualizar |
| Ata da 1ª Reunião Ordinária | Ordinária | 22/03/2024 | Visualizar |
Resoluções
Conteúdo em breve.
Portarias
Conteúdo em breve.
Composição do Conselho
Conteúdo em breve.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.

