| Número | PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N° 19/2026 |
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| Data | 26/03/2026 |
| Exercício | 2026 |
Fica designado o Sr PEDRO ALISSON DE JESUS BORGES, portador do CPF-RG 391.972.468-24, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 26 de março de 2026 a 15 de setembro de 2026, exercendo todas as atribuições e competências previstas na legislação vigente.
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