| Número | PORTARIA N° 29/2024 |
|---|---|
| Data | 23/05/2024 |
| Exercício | 2024 |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal da PNAB, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e controle das ações da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Decreto nº 11.740. de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a referida lei, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura PNAB que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.neste Município de Mucambo, Estado do Ceará
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