O Prefeito Municipal de Mucambo, Sr. Francisco das Chagas (o Canarinho), e o Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Vagner Aguiar, renovaram por mais um ano o convênio com a Associação de Catadores e Catadoras Reciclando Para a Vida – ACCRV. O objetivo é dar continuidade à execução da coleta seletiva em nosso município, por meio do programa Mucambo + Limpa.
A cerimônia de assinatura do Termo Aditivo do Convênio ocorreu hoje, dia 29 de janeiro de 2024, na sede da SAMARH, e contou com a presença do Presidente da ACCRV, Sr. Pedro Fernandes de Castro, assim como dos demais catadores incluídos no programa. O evento também teve a participação do Chefe de Gabinete do município, Junior Freire, do Coordenador da equipe de coleta seletiva, Sr. José Renato, e outras lideranças políticas.
Na ocasião, foram distribuídos novos fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os catadores.
Mucambo se destaca na área de gestão de resíduos sólidos, com uma política municipal eficiente, inclusiva e participativa, atendendo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10).
REGISTRO DA EMPRESA [CONTRATO SOCIAL + ADITIVOS OU REGISTRO DE EMPRESA INDIVIDUAL] (JUNTA COMERCIAL);
CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF (Sócios ou Titular);
CADASTRO DA FAZENDA FEDERAL (CNPJ) - CGC;
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO;
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS (SEFAZ);
CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA DE DÉBITOS E TRIBUTOS FEDERAIS E DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (RECEITA FEDERAL DO BRASIL);
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO FGTS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT);
CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E CONCORDATA (FÓRUM);
BALANÇO PATRIMONIAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL JÁ EXIGÍVEL;
TELEFONE E/OU E-MAIL PARA CONTATO
Caso seja Empresa de Engenharia Civil Acrescentar:
Certidão de Registro e Quitação do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) (PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL).
Observação:
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Comissão Permanente de Licitação Mucambo - Ce
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
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