| Número | DECRETO Nº: 22/2023 |
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| Data | 01/11/2023 |
| Exercício | 2023 |
DECRETA SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIA SEGUINTE AO FERIADO NACIONAL DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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