Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Data: 16 de maio de 2023

Lista de inscritos para o processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

Informamos que a lista de inscritos no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar já está disponível para consulta no site da Prefeitura de Mucambo. Além disso, damos início à segunda fase do Edital 001/2023, com divulgação dos inscritos e início de apresentação de denúncias.

Pedimos aos interessados que verifiquem seus nomes na lista e sigam as instruções para a próxima etapa. É fundamental estar atento(a) às datas e requisitos estabelecidos no Edital 001/2023. Desejamos sucesso a todos os participantes nessa importante jornada em prol da proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Acesse o Edital 001/2023 – Primeira etapa

Acesse o Edital 001/2023 – Segunda etapa

	NOME	SITUAÇÃO
01	ANTONIA EDNA DE BRITO AGUIAR	Ausência de documentação de quitação eleitoral, Certidão de Nascimento ou Casamento e Declaração de Residência de 02 anos no município.
02	ANTONIA EDNA DOS SANTOS SOUSA	Deferido
03	APARECIDA PEREIRA DE LIMA	Deferido
04	ELIVÂNIA EVANGELISTA GOMES	Tempo de serviço não corresponde ao solicitado no Edital 01/2023 e ausência de certificado do ensino médio.
05	FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO BRITO	Deferido
06	GIZEUDA MARIA LIMA FERREIRA	Deferido
07	JULIO CESAR CASTRO MOREIRA	Ausência do Certificado de ensino médio e comprovar por outros meios a experiência de 02 anos solicitado no Edital 01/2023.
08	LORHANE NASCIMENTO ALVES	Deferido
09	LUCIVÂNIA RODRIGUES LINHARES SOUSA	Deferido
10	MARCÍLIO BRITO MAGALHÃES	Ausência do comprovante de residência e comprovar por outros meios a experiência de 02 anos solicitado no Edital 01/2023.
11	MARIA CLARA SANTANA VIEIRA AZEVEDO	Deferido
12	MARIA NÁGELA SOUSA AQUINO	Deferido
13	MARILENE LIMA GONÇALVES	Ausência de Certidão de Casamento ou Nascimento.
14	MIKAELE RODRIGUES ALVES	Tempo de serviço não corresponde ao solicitado no Edital 01/2023.
15	PEDRO ALISSON DE JESUS BORGES	Deferido
16	ROBÉRIO MELO ARAÚJO	Deferido
17	ROMÉRIO OLIVEIRA DE JESUS	Ausência de Certificado de informática.
18	ROZANGELA SOUZA ARAUJO DO NASCIMENTO	Deferido
19	SILVIA MARIA ALMEIDA ASEVEDO	Deferido

O cidadão com pendência na inscrição terá o prazo de 3 (três) dias úteis para solucionar as pendências, não apresentando dentro deste prazo, o candidato estará desclassificado do Processo de Escolha.
O candidato deverá comparecer dentro do prazo supracitado na Sala dos Conselhos na sede da Secretaria do Trabalho e

Assistência Social, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Mucambo das 09:00h às 16:00h.
O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 178/2023, Resolução nº05/2023 e

Edital nº 01/2023, poderá oferecer impugnação junto à ComissãoEspecial Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desteedital, devidamente instruída com as provas que tiver.
Não serão aceitas denuncias por meio verbal, sem apresentação de provas.

As impugnações deverão ser apresentadas por meio do “Anexo X” do Edital 01/2023 ou ofício e protocoladas na Sala dos Conselhos na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Mucambo das 09:00h às 16:00h