A Prefeitura de Mucambo, em cumprimento aos Decretos Estaduais de combate a pandemia da COVID-19, retoma a emissão do Alvará de Eventos.
Este alvará é a liberação que a prefeitura fornece para que seja realizado um determinado evento, seja ele localizado em espaço público ou privado sendo dispensado nos casos previstos pela Lei Municipal Nº140/2020.
Para solicitar a emissão basta comparecer ao Setor de Tributos com no mínimo 03 (três) dias de antecedência a data prevista para a realização do evento.
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TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
