| Número | DECRETO de N° 03\2020, 16 de abril de 2020. |
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| Data | 16/04/2020 |
| Exercício | 2020 |
Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços via e-mail no Município de MUCAMBO, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme o art. 34 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
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TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
