- REGISTRO DA EMPRESA [CONTRATO SOCIAL + ADITIVOS OU REGISTRO DE EMPRESA INDIVIDUAL] (JUNTA COMERCIAL);
- CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF (Sócios ou Titular);
- CADASTRO DA FAZENDA FEDERAL (CNPJ) - CGC;
- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO;
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS (SEFAZ);
- CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA DE DÉBITOS E TRIBUTOS FEDERAIS E DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (RECEITA FEDERAL DO BRASIL);
- CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO FGTS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT);
- CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E CONCORDATA (FÓRUM);
- BALANÇO PATRIMONIAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL JÁ EXIGÍVEL;
- TELEFONE E/OU E-MAIL PARA CONTATO
Caso seja Empresa de Engenharia Civil Acrescentar:
- Certidão de Registro e Quitação do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) (PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL).
Observação:
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Comissão Permanente de Licitação
Mucambo - Ce
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
