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Número | Data | Exercício | Credor | Modalidade | Objeto | Valor | Visualizar |
CONTRATO 004/2024-INEX | 02-08-2024 | 2024 | DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | CONTRATO ORIGINAL | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO. | R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais | Visualizar |
CONTRATO N° 0307.01/2024-CD-05 | 11-07-2024 | 2024 | E. L. MULTBRANDE LTDA | CONTRATO ORIGINAL | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 51.503,20 | Visualizar |
CONTRATO N° 0307.01/2024-CD-04 | 11-07-2024 | 2024 | E. L. MULTBRANDE LTDA | CONTRATO ORIGINAL | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 50.283,15 | Visualizar |
CONTRATO N° 0307.01/2024-CD-03 | 11-07-2024 | 2024 | E. L. MULTBRANDE LTDA | CONTRATO ORIGINAL | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 55.993,98 | Visualizar |
CONTRATO N° 0307.01/2024-CD-02 | 11-07-2024 | 2024 | E. L. MULTBRANDE LTDA | CONTRATO ORIGINAL | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 55.185,94 | Visualizar |
CONTRATO N° 0307.01/2024-CD-01 | 11-07-2024 | 2024 | E. L. MULTBRANDE LTDA | CONTRATO ORIGINAL | AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 55.543,86 | Visualizar |
CONTRATO N° 0706.01/2024-14 | 10-07-2024 | 2024 | RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA | CONTRATO ORIGINAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 9.467,28 | Visualizar |
CONTRATO N° 0706.01/2024-13 | 10-07-2024 | 2024 | RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA | CONTRATO ORIGINAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 8.246,34 | Visualizar |
CONTRATO N° 0706.01/2024-12 | 10-07-2024 | 2024 | RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA | CONTRATO ORIGINAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 2.337,00 | Visualizar |
CONTRATO N° 0706.01/2024-11 | 10-07-2024 | 2024 | RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA | CONTRATO ORIGINAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE. | R$ 12.283,90 | Visualizar |