| Número | 098/2019 |
|---|---|
| Exercício | 2019 |
| Data | 23/11/2024 |
Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional e funcionamento do Órgão central do Sistema de Controle Interno do Município-OCCI e institui o Sistema de Controle Interno-SCI, bem como define atribuições dos cargos e revoga a lei n° 49/2007 e trechos da Lei Municipal 01/2013 e alteração a estrutura administrativa e dá outras providencias.
VoltarClique no botão abaixo para baixar o PDF.
LEI-N°98.2019-DISPÕE-SOBRE-A-INSTITUIÇÃO-E-ESTRUTURA-ORGANIZACIONAL-E-FUNCIONAMENTO-DO-ORGÃO-CENTR11032019.pdf© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
