| Número | PORTARIA N° 80/2020 |
|---|---|
| Data | 05/11/2020 |
| Exercício | 2020 |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Emergência Cultural, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e controle das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal N° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid - 19) e Decreto Federal N° 10.464/2020 (Regulamentação Lei Aldir Blanc), neste Município de Mucambo, Estado do Ceará.
Voltar© Prefeitura Municipal de Mucambo Ceará. Todos os direitos reservados.
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
