O Governo Municipal de Mucambo, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vem por meio desta nota informar com grande satisfação que o pagamento das parcelas do aporte municipal do Garantia Safra 2019/2020, foi concluído dentro do prazo, totalizando R$ 27.591,00.
O município de Mucambo conclui assim suas obrigações em relação ao Programa Garantia Safra.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou excesso de chuvas. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Para ter direito aos recursos, é necessário aderir ao programa, o que deve ser feito sempre antes do plantio. No instrumento de adesão, deverá constar a área a ser plantada com feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
O benefício só é liberado quando:
– For decretada situação de emergência ou de calamidade pública por parte do município, reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal e for constatada perda de, pelo menos, 50% do plantio.
A inscrição deve ser feita no período e local determinados pela prefeitura.
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