| Número | LEI N° 036 |
|---|---|
| Exercício | 2014 |
| Data | 02/02/2025 |
"Autoriza Reforma da Escola Patronato Dona Lindóia e dá outras providências". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reforma do Prédio do Patronato, onde funciona a Escola Municipal Patronato Dona Lindóia, localizada no centro da cidade de Mucambo - Ceará;
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