Nesta quarta-feira (21) a secretaria de Cultura e a Administração Juntos Fazemos o Melhor, em parceria com a Central de Artesanato do Ceará (CEART), realizou a entrega da Carteira de Identidade Artesanal aos profissionais mucambenses.
Esse documento, oferecido pelo Governo do Ceará, poderá facilitar a comercialização dos produtos artesanais e garantir a isenção de impostos dentro do Estado, de pessoa física para pessoa física.
A entrega foi realizada, na secretaria de Cultura de Mucambo, pelo Secretário Gilmar Martins,a Sub-secretaria Fátima Parente e o Chefe de Gabinete Júnior Freire.
Ao todo, foram entregues o documento de Identidade Artesanal (Carteira de Artesão) para 16 artesãos. Eles conquistaram essa carteira porque apresentaram a uma Comissão Julgadora habilidades em diferentes técnicas manuais, como crochês, bordado, pintura e trançado.
Agora os Artesãos irão apresentar os produtos as lojas da CEART, onde passarão por uma curadoria (Processo de organização, cuidado e montagem de uma exposição artística), sendo aprovado os produtos poderão ser comercializados para todo Brasil através da CEART.
REGISTRO DA EMPRESA [CONTRATO SOCIAL + ADITIVOS OU REGISTRO DE EMPRESA INDIVIDUAL] (JUNTA COMERCIAL);
CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF (Sócios ou Titular);
CADASTRO DA FAZENDA FEDERAL (CNPJ) - CGC;
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO;
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS (SEFAZ);
CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA DE DÉBITOS E TRIBUTOS FEDERAIS E DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (RECEITA FEDERAL DO BRASIL);
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO FGTS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT);
CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E CONCORDATA (FÓRUM);
BALANÇO PATRIMONIAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL JÁ EXIGÍVEL;
TELEFONE E/OU E-MAIL PARA CONTATO
Caso seja Empresa de Engenharia Civil Acrescentar:
Certidão de Registro e Quitação do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) (PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL).
Observação:
TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Comissão Permanente de Licitação Mucambo - Ce
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
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