| Número | DECRETO N° 12/2019 |
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| Data | 12/05/2019 |
| Exercício | 2019 |
Decreto, no uso de suas atribuições e com fundamento legal no artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Mucambo\CE: Feriado Municipal do dia 18 e 19 de abril de 2019, em decorrência dos Feriados da Quinta feira Santa e Feriado da Paixão de Cristo.
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