| Número | DECRETO N° 05-2026 |
|---|---|
| Data | 18/03/2026 |
| Exercício | 2026 |
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 EM RAZÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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