| Número | DECRETO N° 05/2021 |
|---|---|
| Data | 05/03/2021 |
| Exercício | 2021 |
DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DE 07 A 21 DE MARÇO, E MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS A ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A SITUAÇÃO DE RISCO DE ALTO ALERTA, CONFORME PROTOCOLO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA E SOCIAL DE MUCAMBO, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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