| Número | DECRETO N° 16/2016 |
|---|---|
| Data | 04/05/2015 |
| Exercício | 2015 |
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Itaipú, de posse do Sr. FRANCISCO PEDRO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA FERREIRA DA SILVA LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte, Sul e Oeste com terras do desapropriado e ao Leste com a Estrada vicinal que liga Mucambo a Localidade de Itaipú, medindo 7,00m(sete metros) frente por 7,00m(sete metros) de fundos, perfazendo uma área de 49m (quarenta e nove metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.
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