| Número | DECRETO N° 13/2013 |
|---|---|
| Data | 02/05/2013 |
| Exercício | 2013 |
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Malhada, de posse do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, área da quadra LIMITANDO-SE ao Norte com terras do Sr. PEDRO MAURÍCIO AGUIAR MELO, ao sul a estrada vicinal municipal sem denominação, ao Leste com o Posto de Saúde Municipal da Loca/idade de Malhada e ao Oeste com terras do Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE LIMA, medindo 30,00m(trinta metros) de frente por 19, 70m('dezenove metros e setenta centímetros) de fundos, perfazendo uma ária de 591 m2(quinhentos e noventa e um metros quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.
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