| Número | DECRETO N° 04/2013 |
|---|---|
| Data | 15/03/2013 |
| Exercício | 2013 |
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área do terreno rural denominado Sítio Carqueijo, de posse do Sr. ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, área da Quadra LIMITANDO-SE ao Leste com a Escola João Silvério de Azevedo, Oeste, sul e norte com Antônio Miguel de Souza, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente por 44m (quarenta e quatro Metros), perfazendo uma área de 1.408m2 (um mil quatrocentos e Oito quadrados), terreno sem qualquer benfeitoria, totalmente nu.
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