| Número | DECRETO N° 03/2016 |
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| Data | 19/01/2016 |
| Exercício | 2016 |
Art. 1 - Fica readaptado do Cargo de Professor Básico III o Servidor Municipal Antônio Deyvison da Silva Ferreira, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, bem como nos Pareceres Médico e Jurídico favoráveis à readaptação do referido servidor de suas funções dentro de sala de aula, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos servidores Municipais de Mucambo.
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