| Número | DECRETO N° 002/2014 |
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| Data | 02/01/2014 |
| Exercício | 2014 |
"Dispõe sobre a Delegação de Competência do gestor do Fundo Geral que compreende as Unidades Orçamentárias e Órgãos Municipais no que segue:' Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria da Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria dê Planejamento, Secretaria de Esporte Lazer e Juventude; e, Secretaria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e adota outras- providências".
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TODAS AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E, AINDA, AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE.
Toda documentação da empresa precisa ser enviada no email: licitacaomucambo@gmail.com ou entregue de forma presencial na Comissão Permanente de Licitação.
