Número | DECRETO N° 19/2021 |
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Data | 03/05/2021 |
Exercício | 2021 |
DISPõE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE 03 A 09 DE MAIO, BEM COMO DISCIPLINA A RETOMADA GRADUAL DA ECONOMIA MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A ALGUMAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RATIFICANDO. AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO NAQUILO QUE COM ESTE FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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